Parte dos oprimidos adota, previsivelmente, a ideologia do opressor. Mas nem por isso feminismo, ou outros movimentos libertários, deveriam julgar-se superiores

Por Marília Moschkovich, editora de Mulher Alternativa | Imagem: Nick Gentry

A situação não é nada nova: mulheres reforçando o machismo. Isso sempre existiu e existirá, enquanto houver machismo. Ser mulher não torna ninguém automaticamente revolucionária, feminista. Estar na condição de oprimido não torna ninguém necessariamente contra a opressão. Aqueles que lutaram e lutam pelo socialismo no mundo todo sabem bem disso. Se essa condição fosse suficiente para derrubarmos as opressões, definitivamente não teríamos saído da guerra fria como majoritariamente capitalistas, no mundo todo. Quem eram (e quem são) os soldados estadunidenses nas guerras contra “o comunismo”? Donos de empresas? A classe que tem os meios de produção? (eu realmente preciso responder essas perguntas pra vocês?)

A lógica é relativamente simples: existe uma forma dominante de pensar, que defende sempre os interesses de quem domina. Marx chamou isso de ideologia, Gramsci foi mais longe e pensou numa hegemonia, Althusser explicou que esse negócio se difunde por “aparelhos ideológicos” responsáveis em transmitir essas maneiras de pensar e reforçá-las (e, depois, dirá Foucault, a coagir e controlar as pessoas para que as executem). Essa é, substancialmente, a maneira pela qual quem concentra poder mantém o poder concentrado e a sociedade funciona como funciona. As opressões de classe, raça e gênero têm ainda uma série de ferramentas próprias para que se mantenham.

Por isso, não é de se espantar que mulheres reforcem o machismo, ou que pessoas negras reforcem o racismo, ou que pessoas mais pobres defendam os interesses de pessoas mais ricas, e daí em diante. Como militantes, porém, temos duas formas de lidar com essa situação.

A primeira forma é um tanto contraditória, mas extremamente popular entre militantes de diversas causas, infelizmente. Frustrados com essa contradição gerada pelos próprios sistemas de opressão, muitos de nós acabam descontando a frustração nas pessoas que, em tese, estaríamos defendendo. Há algumas semanas, várias companheiras feministas compartilharam no Facebook uma imagem que apontava alguns motivos pelos quais as mulheres deveriam reconhecer o feminismo. No fim da imagem, um pequeno asterisco estragava todo o propósito de militância, com os seguintes dizeres: “Mas se você prefere continuar lavando louça, provavelmente você deve ser mais útil na cozinha. Então fique lá, enquanto outras lutam por você. Não precisa expor sua ignorância para toda a rede”.

Ai. Essa me doeu na alma.

Doeu porque é uma postura muito comum: o militante, ou a militante, sente-se de alguma maneira superior porque consegue enxergar além do véu da ideologia dominante (como diria o barbudo alemão). Esse ar de superioridade faz com que ele ou ela sinta-se no direito de falar por grupos dos quais muitas vezes ele/ela não fazem parte e, muito pior que isso, excluir as próprias pessoas em situação de opressão da luta contra essa opressão. Acham-se no direito de determinar que sua luta “serve” apenas para algumas pessoas – aquelas iluminadas como ele/a, que enxergam os mesmos grilhões. Que raio de militância é essa?

Pessoalmente, prefiro uma segunda atitude possível diante dessa frustração. A bem da verdade, ela inibe o próprio sentimento de frustração. Consiste em enxergar, na existência de oprimidos que agem contra seus próprios interesses, um resultado inevitável do próprio sistema de opressão. Isso permite entender que, enquanto nossos movimentos (negro, feminista, de trabalhadores, etc) existirem, essa contradição existirá, já que a partir do momento em que acabarmos com a opressão, nossa própria militância perde o propósito de existir. Quer dizer: lutamos para acabar com uma opressão; enquanto essa opressão existir, existirá essa contradição que frustra muitos e muitas de nós; quando conseguirmos acabar com a opressão, conseguiremos acabar com a contradição; mas então, nosso próprio movimento deixará de existir.

O fim último de todo movimento contra opressões é que, como resultado de seu próprio trabalho, ele deixe de ser necessário. Que ele deixe de ser necessário precisa ser um objetivo geral, que valha para absolutamente todas as pessoas envolvidas nesses sistemas de opressão. Não dá pra pensar um feminismo que quer incluir apenas as feministas no processo e no resultado da luta. Não dá, gente. Não dá.

Ou o feminismo será para todas e todos, ou não será.

–
Marília Moschkovich é socióloga, editora do site Mulher Alternativa e co-editora de Blogueiras Feministas. Seus textos em Outras Palavras podem ser lidos aqui.

Festa Junina no “Minhocão”, uma das centenas de atividades organizadas por coletivos autônomos, no festival Baixo Centro-2012 (Foto: Fora do Eixo)

Reconquista do espaço público não pode depender de evento anual. Centro deveria converter-se, todos os fins-de-semana, em palco de múltiplas atividades culturais autônomas  

Por Regina Egger Pazzanese*

Quem contou os minutos para o início da Virada Cultural, junto com o site do evento, teve algum desgosto e tristeza, ao percorrer na noite do último sábado o centro de São Paulo. Foi uma mistura de violência urbana com ecos de precariedade pública.

Circulam desde então notícias no jornal, blogs e discussões no facebook culpabilizando a administração petista, a polícia e a luta de classes. Vejo, no entanto, a questão principal não nos problemas do evento em si mesmo, mas na ausência de um debate estratégico sobre a  virada cultural efetiva de que São Paulo precisa.

A proposta de ocupar o espaço público, tão desejada pelos paulistanos e por quem pensa a integração da cidade como algo emancipador e construtor de relações sociais mais igualitárias, não vai ser resolvida com um evento. Mais uma vez, o governo petista está no lugar certo, na hora certa (como dizem as más línguas a respeito da gestão Lula no Governo Federal), mas isso não quer dizer que tudo vai dar certo automaticamente.

A Virada é uma grande oportunidade. Pois o evento espetacular que é serviu como um “piloto” do que poderia vir a ser esta cidade plural, feita para e por seus cidadãos. Uma atividade capaz de reunir 4 milhões de pessoas — ou seja, 20% da população de umas das maiores cidades do mundo – em um único dia, para vivenciar experiências artísticas em um local degradado, mal iluminado, que cheira a urina é um indicativo. Na verdade, é um arranha céu revestido em lantejoulas — sinais de que, se tivermos um ambiente inclusivo, de acesso livre, onde as pessoas possam usufruir a cidade cosmopolita que é São Paulo, elas virão.

Numa entrevista recente, o prefeito Fernando Haddad mencionou ter hoje, em sua cabeceira, apenas livros sobre urbanismo Dois meses após tomar posse, Haddad engavetou o projeto segregador da Nova Luz, para dar lugar a uma proposta urbanística integradora, que inclui moradias populares nesta no centro da metrópole. A virada cultural de que São Paulo precisa é esta!

Um evento nunca suprirá o abismo de desigualdade social de uma cidade complexa como São Paulo. Poderá, ao contrário servir de catalisador para a intolerância. Viver na cidade e conviver com uma pluralidade cada vez maior de diferenças nos faz deparar com outras formas de convívio e códigos de sociabilidade, em um movimento constante de aprendizagem. Nesta cultura de segregação e exclusão espacial, o território passa a ser cada vez mais compreendido como mercadoria, algo que pode ser comprado e vendido, e como espaço concreto e simbólico de tensões econômicas e sociais.

Uma cidade tem a ver com a diversidade dos espaços que a compõe. “Se as pessoas ocupam integralmente um bairro, ele estará sempre vivo e em movimento, enquanto espaços vazios são ocupados por situações de degradação”, defende sabiamente a urbanista norte-americana Jane Jacobs, em Morte e Vida nas Cidades, meu livro de cabeceira.

As pessoas precisam estar nas ruas para que estas se tornem funcionais e integradas. Conviver e ocupar os espaços públicos é conscientizar os sujeitos sobre sua responsabilidade em cuidar e conservar os territórios. Significa provar que o intercâmbio entre as classes sociais cria pertencimento, convivência e tolerância em relação às diferenças. Quanto mais diversidade de pessoas em um espaço público, mais dinâmico 
e ativo ele se tornará. Este princípio, postulado pela arquiteta norte-americana, aplica-se de forma diretamente proporcional ao aumento das populações nos centros urbanos.

Em entrevista no final de fevereiro, Haddad afirma querer “um centro representativo de todas as camadas sociais da cidade: pessoas de classe média, trabalhadores, pessoas mais pobres, mais ricas. Queremos um centro plural”.

Uma cidade cosmopolita como São Paulo deveria ter em seu plano urbanístico a proposta de transformar o centro da cidade em um lugar de diálogos, trocas, intervenções e fruição cultural e artística principalmente aos finais de semana — em todos eles. Arrisquemos permitir que a cidade faça sua própria gestão cultural. Claro que iluminação nas ruas e policiamento não são papel do cidadão, mas de uma gestão pública. No entanto, uma vez que os espaços culturais já existem, convocar movimentos, coletivos e ativistas culturais da cidade para realizarem sua produção nestes locais poderia ser uma cartada certeira nesta importante premissa de articular as diferentes classes sociais no espaço publico. A cultura pode ser um instrumento de reocupação do centro que faça isto de forma criativa, integradora e pacífica.

Não basta ler mais sobre urbanismo, muito menos defender eventos pontuais, como a Virada Cultural. Precisamos de uma virada cultural e política para São Paulo. No lugar e hora certos, farão esta diferença?! Torço que sim.
–
* Regina Egger Pazzanese, comunicadora social, historiadora, apreciadora das artes e alguém que ama muito São Paulo. Email: regina.egger@gmail.com

Brasil continua a adiar construção de malha ferroviária, porque não haveria condições para tanto. Todos os dados demonstram: é argumento falso

Por Celso Vicenzi*

De tempos em tempos, Florianópolis costuma sediar encontros para debater o sistema de transporte e o que fazer para melhorar a mobilidade urbana. Nossas autoridades adoram posar de planejadores modernos. Há muitas soluções possíveis, sem dúvida, mas a melhor delas foi inventada no século XIX. Chama-se trem. Na Europa, nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos, há de todos os tipos e modelos, principalmente a diesel e elétricos. Alguns circulam até com pneus de caminhão. Andando na superfície ou embaixo da terra, são um meio de transporte imprescindível para médias e grandes cidades.

Em Lisboa, bondes – ou “elétricos”, como denominam os portugueses – dividem o mesmo espaço das ruas com carros e ônibus. Sem conflitos. E ainda tem o metrô.

A cidade do Porto, ainda em Portugal, tem praticamente o número de habitantes de Florianópolis, e possui 60 quilômetros de linhas férreas em superfície – em boa parte junto com os automóveis – e nove quilômetros subterrâneas. Por que cidades como Porto e centenas de outras conseguem construir linhas ferroviárias viáveis e no Brasil se aceita a eterna desculpa de que o custo é muito elevado? Quanto custam os engarrafamentos para o país? A poluição? O gasto de combustível? Os acidentes de trânsito? As mortes no trânsito? Os feridos mutilados para o resto de suas vidas? Isso sem falar no tal “custo Brasil” para o transporte de mercadorias. Agora nossas autoridades, políticas e empresariais,  descobrem a urgência de uma “ferrovia do frango” para viabilizar toda uma cadeia de produção agropecuária. Há muito tempo, perdemos o trem da história.

Algum dia teremos que parar de promover debates “marqueteiros”, parar de apresentar maquetes que nunca saem das mesas e começar a implantar mais ferrovias, transporte aquaviário e vias rápidas para ônibus. E pagar o preço pelo atraso. Vai custar caro, sim. Mas vamos lamentar até quando? Até quebrar o país e inviabilizá-lo econômica e socialmente? Pequim tem hoje 442 quilômetros de linhas de metrô e começou a construí-las em 1965. São Paulo deu início logo depois, em 1974 – mais ou menos na mesma época da Cidade do México (1969). Hoje, os paulistanos dispõem de pouco mais de 70 quilômetros. A capital mexicana tem 200 quilômetros. Os custos são elevados tanto aqui quanto lá. Mas eles fazem, nós vamos ficando pelo caminho. Até mesmo em rodovias. No Brasil, apenas 12,9% das rodovias são pavimentadas. Na Argentina são 30%, no Chile 20%. Melhor nem comparar com a Índia (47%) ou México (50%).

Os trens cruzam os Estados Unidos de norte a sul, de leste a oeste. Europa e América do Norte possuem 70% das ferrovias do planeta. Trens que andam entre 200 e mais de 400 km/h e já competem com os aviões como opção de transporte rápido. Numa única estação de trem – Termini – em Roma, há 29 plataformas que ligam a capital romana às principais cidades do país. Há linhas na Europa que atravessam países. E nem é preciso mencionar a ligação Paris-Londres, que se dá ao luxo de ter 50,5 quilômetros de túneis embaixo do mar – atravessando o Canal da Mancha.

Até quando ouviremos a desculpa da falta de dinheiro? O Brasil é a oitava economia mundial. Países com PIB muito inferior possuem infraestrutura de transporte bem mais organizada. Por aqui, sobra desperdício. Nos damos ao luxo de ter um potencial de 40 mil quilômetros de vias navegáveis e utilizamos apenas 10 mil quilômetros. Temos 8 mil quilômetros de costa marítima, uma das maiores do mundo – ainda pouco usada.

No subsídio a automóveis, táxis e motos, o Brasil gasta a cada ano entre R$ 10,7 bilhões e R$ 24,3 bilhões – ou 86% de todos os subsídios das três esferas de governo (Manoel Schindwein, www.desafios.ipea.org.br). Sobra para o transporte público apenas 14% – ou algo em torno de R$ 2 bilhões. Em resumo: concedemos subsídios para aumentar os engarrafamentos nas  médias e grandes cidades e, com isso, gastar cada vez mais em duplicações de ruas, avenidas e rodovias, túneis e viadutos.  Sem falar em desapropriações para abrir espaços à sua majestade, o automóvel.

Está na hora de debater a quem pertence o espaço público. A toda a população, evidentemente. No entanto, apenas 20% dos usuários das vias públicas das grandes cidades são responsáveis pela ocupação de 80% delas. O espaço público foi privatizado para o automóvel, enquanto a maior parte da população, que não tem dinheiro para motos e carros, gasta cada vez mais tempo para ir de casa para o trabalho, em ônibus e trens precários. A ordem, na lista de prioridades, precisa ser alterada. Ônibus devem ter corredores livres. Ciclovias e linhas de trem — principalmente de superfície – precisam ser criadas e/ou ampliadas. Se duplicam e quadruplicam vias, por que nunca acham espaço para trens e bicicletas?

Em Londres, paga-se para andar de carro no centro. Em Cingapura, para comprar um carro é preciso provar que se tem onde estacioná-lo e ainda pagar uma taxa de US$ 11 mil para um período de 10 anos. O uso do automóvel precisa ser desestimulado, ao mesmo tempo em que se aumenta a eficiência e a comodidade do transporte público. Não há mágica. No espaço público, a prioridade deve ser do transporte público.

E, se não quisermos perder novamente o trem da história, é melhor começar logo a pôr o país nos trilhos. Literalmente.

_

*Celso Vicenzi é ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Prêmio Esso de Ciência e Tecnologia, com passagens por rádio, TV, jornal, revista e assessoria de imprensa. Lançou “Gol é Orgasmo”, com ilustrações de Paulo Caruso, editora Unisul. Assessora uma cooperativa de crédito (Sicoob), escreve humor no Jornal de Barreiros e no twitter @celso_vicenzi. Para contato: vicenzi@newsite.com.br

Para reduzir maioridade penal, mídia espalha medo e preconceito. Porém, país prende como nunca — e não se tornou mais seguro

Por Andressa Pellanda

Ele era um menino de ainda 10 anos. Não teve a presença de um pai ou de uma mãe em sua vida. Morava às vezes com a avó, às vezes com a tia, na periferia de São Paulo. Era mais um entre 41,90 milhões de habitantes (21,60% da população brasileira). Frequentava, obrigado, a escola pública da região. Em sua turma eram ele e mais quarenta colegas de classe. A professora tinha outras cinco turmas para cuidar e não dava conta. Ele ainda não sabia ler palavras inteiras, lia letra por letra, engasgadas no caminho. No dia em que teve pneumonia, sua avó percorreu tantos e tantos hospitais da região em busca de uma vaga de internamento nas pediatrias lotadas do sistema público de saúde, o SUS. Sua casa era feita de alvenaria, cheia de frestas, por onde o vento frio corria durante a noite. Ele se encolhia ao lado de mais três irmãos, que dividiam a cama no único cômodo da casa. Foi crescendo e, cedo, sentiu apertar a necessidade da vida. Fez uns bicos aqui e ali e logo entrou para o tráfico. Essa situação hipotética ilustra a realidade de inúmeros jovens brasileiros.

Terça-feira, 9 de abril de 2013. Victor Hugo Deppman, 19, jovem estudante universitário de classe média, é morto com um tiro na cabeça durante um assalto na porta de casa, no Belém, zona leste de São Paulo. O jovem foi abordado por volta das 21h na porta do edifício onde morava. Testemunhas disseram à polícia que um homem atirou contra o estudante, em um assalto. Em seguida, o suspeito fugiu na garupa de uma moto. Um adolescente, que completou 18 anos na sexta-feira seguinte, dia 12, é suspeito de ter cometido o crime. A ação foi registrada por uma câmera de segurança, que mostra que a vítima não reagiu. O disparo em direção à cabeça foi dado segundos após o jovem entregar o celular. Segundo a polícia, o suspeito só procurou a Vara da Infância e da Juventude, na companhia da mãe, após o irmão ter sido levado para a delegacia.

Todos os meses, brasileiros, frutos de um estado de injustiça social, cometem crimes como este. Muitos deles são menores de 18 anos, idade da maioridade penal nacional. Apenas 5% são mulheres, e o perfil desses jovens é o retrato do preconceito no Brasil: a maioria é negra e moradora da periferia de São Paulo e do interior. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 43% dos adolescentes infratores foram criados apenas pela mãe, e 17% pelos avós. 86% dos adolescentes que cumpriam internação declararam não ter concluído o ensino fundamental. E assim se dá a intersecção entre as duas histórias.

No Brasil, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe sobre a proteção integral à parcela da população que tem até 18 anos de idade incompletos. Nela são assegurados os direitos fundamentais, mas também a proteção em casos de ação ou omissão da sociedade ou do Estado, dos pais ou responsável, e em razão de sua conduta. Em seu título III, o ECA prevê a inimputabilidade de adolescentes e crianças menores de 18 anos, assim como as medidas socioeducativas em seu capítulo IV, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, ou internação em estabelecimento educacional.

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) é uma instituição vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e tem por missão aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no ECA e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – sistema regulamentador da execução das medidas. A Fundação CASA presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos no Estado de São Paulo (já que o período máximo de internação não pode exceder três anos, de acordo com o Artigo 121 do ECA e, assim, a liberação aos 21 anos se torna compulsória). Hoje, a Fundação CASA atende quase 10 mil jovens, segundo dados da própria instituição.

O caso de Deppman trouxe à tona o debate em torno da idade da maioridade penal. A grande mídia brasileira, de caráter concentrado e conservador, encheu seus noticiários com reportagens, artigos e programas em torno do assunto. Os adjetivos mais ouvidos eram “absurdo”, “terrível”, “lamentável”, referindo-se não à imensa desigualdade social no país, que gera mais violência, mas aos índices crescentes e alarmantes da criminalidade, ressaltando o sentimento de impunidade desses jovens. A Fundação CASA cumpre, entretanto, o papel de responsabilização de jovens infratores pelos crimes por eles cometidos, como previsto no ECA. Há aí, portanto, uma confusão entre impunidade e imputabilidade que, segundo o Direito Penal, é a capacidade da pessoa em entender que o fato é ilícito e agir de acordo com este entendimento.

Depois de alguns dias de contínuo endosso nas televisões e jornais, o Datafolha, órgão de pesquisa ligado à Folha de São Paulo – maior jornal diário de circulação nacional do país -, divulgou a conclusão de uma pesquisa à população: “contra ou a favor da redução da maioridade penal”. O resultado já era esperado. 93% dos paulistanos concordam com a redução da maioridade penal, 6% são contra, e 1% não soube responder. Foram ouvidas 600 pessoas e a margem de erro é de 4 pontos. “A demonstração de apoio à redução da maioridade penal revela um apoio a uma solução mais imediatista”, afirmou Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha. Para Luís Fernando Veríssimo, escritor brasileiro, esses casos “extremos” testam a razão da humanidade. Para ele, muitas vezes acabamos “retrocedendo ao tempo da reciprocidade bíblica”. Leonardo Sakamoto, importante jornalista brasileiro e fundador da ONG Repórter Brasil¹, declarou, em um de seus artigos sobre o tema que tem medo de “indivíduos maníacos por sangue”, mas tem mais medo ainda de “uma sociedade maníaca por sangue”. “Vingança não é Justiça”, complementa.

Além da mídia, partidos e alas do governo também apoiam a redução. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defende que o ECA “não consegue atender às novas demandas” e deve haver punições maiores para crimes hediondos, como homicídios, estupros e latrocínios, defendendo mudanças para aumentar o tempo máximo de medida sócio-educativa para 8 anos e transferência do adolescente, ao completar 18 anos, da Fundação CASA ao sistema penitenciário tradicional. Durante a gestão do partido em São Paulo, há 18 anos no governo, o aumento da população carcerária foi intenso. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o crescimento no número de presos em São Paulo nesses 18 anos foi de 247%. O número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho de 2012. Os índices de criminalidade, entretanto, não diminuíram. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, o número de vítimas de homicídios dolosos cresceu 37,3%, de 91 em fevereiro para 125 em março de 2013. Na comparação com março de 2012, a alta foi de 26,2%. O total de ocorrências registradas teve uma alta de 0,7% entre o primeiro trimestre de 2012 e o de 2013.

Além desses dados alarmantes, o índice de reincidência nas prisões no país é de 70%, de acordo com estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, só ficando atrás dos EUA, China e Rússia, respectivamente. Depois de visita inédita ao Brasil, em abril deste ano, uma comitiva da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que há excessiva privação da liberdade no país, baixíssima aplicação de medidas alternativas à prisão e grave deficiência de defensores públicos para os detentos. A maior parte da população amontoada nos superlotados e degradantes presídios brasileiros é negra (60%). Cerca de 80% da população prisional está presa por crimes contra o patrimônio ou tráfico de drogas, condutas imputadas às pessoas pobres para quem resta ou procurar um ofício miserável dentro da legalidade ou se socorrer de caminhos informais. “De acordo com as normas do Direito internacional, prisão é exceção, e não regra. A principal medida provisória no Brasil ainda é a prisão. Os juízes relutam em adotar medidas alternativas, pois não há mecanismos de controle dessas medidas”, disse Vladimir Tochilovsky, membro da comissão de inspeção da ONU.

É possível, dessa forma, verificar que não há relação direta entre punições repressivas e diminuição da violência, muito pelo contrário. Está cada vez mais comprovado que educar é mais eficiente – e humano – que punir. Em seis anos de funcionamento do novo modelo da Fundação CASA, ele apresentou uma série de avanços. Dentre eles, a queda expressiva nas taxas de reincidência e na ocorrência de rebeliões. Em 2006, antes da reformulação, 29% dos jovens em internação reincidiam. Hoje, a taxa está em torno de 13%. As rebeliões caíram de 80 ocorrências em 2003 para apenas uma, em 2009. Latrocínio e homicídio representam, cada um, menos de 1% dos casos de internação de jovens para cumprimento de medida socioeducativa, sendo a maioria dos casos de internação por crimes contra o patrimônio (roubo e furto) e tráfico de drogas. Geralmente são pequenos traficantes, viciados que vendem drogas para sustentar seu vício e não controlam a lógica do tráfico. Com a redução da maioridade, muitos jovens deixarão de ter acesso a um tratamento reinclusivo, passarão a integrar a já inflada e desumana situação carcerária no Brasil e, portanto, terão menos chances de sair de uma vida de crime.

Não é só no Brasil que a maioridade penal é aos 18 anos. 42 países, de 53 pesquisados por um levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, adotam esta faixa etária. Em países como a Noruega, a taxa de reincidência prisional é de 20%. A diferença de reincidência entre os países está nas teorias que sustentam seus sistemas de execução penal. Nesta, a que prevalece é da reabilitação, reforma e correção, em que a ideia é reformar deficiências do indivíduo (não o sistema) para que ele retorne à sociedade como um membro produtivo.

Diversos órgãos especializados, tratados e códigos são contra a redução. A Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança, compromissos assinados pelo Brasil, defendem a maioridade aos 18 anos. O Unicef expressa posição contrária à redução, assim como à qualquer redução desta natureza. A nível nacional, a redução atinge a Constituição Federal Brasileira, com sua Doutrina da Proteção Integral, tornando a criança e o adolescente sujeitos de direitos, passando a tratar os mesmos como pessoas em especial condição de desenvolvimento. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Conselho Regional de Psicologia (CRP) de São Paulo, a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Fundação Abrinq, o governo federal, entre outras instituições, defendem um debate ampliado para que a legislação não seja modificada no país.

Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito e não a causa. Trata-se de um discurso politicamente conveniente, uma resposta fácil à indignação popular com a violência, mas sabidamente uma medida inócua, que ignora o cerne da questão. O problema está na base estrutural dos direitos fundamentais negados a tantos jovens pelo país. Assim, reduzir a maioridade é transferir o problema, isentando o Estado do compromisso com a juventude e com a construção social.

–
1A Repórter Brasil foi fundada em 2001 por jornalistas, cientistas sociais e educadores com o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. Devido ao seu trabalho, tornou-se um das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo no país. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil como instrumentos para combater a escravidão contemporânea, um problema que afeta milhares de pessoas.

Niall Farguson em Lima (2012): velho defensor da oligarquia financeira, ele apela agora para outros “argumentos”…

Defensor de uma “austeridade” cada vez mais impopular e insustentável, historiador Niall Ferguson rejeita ideias de Keynes alegando sua homossexualidade

Por Marcelo Mallet Siqueira Campos*

–
Sobre o mesmo tema, em Outras Palavras:
“Austeridade”: história de uma fraude teórica
Como dois economistas conservadores muito influentes omitiram dados e manipularam planilhas, para “demonstrar” que os Estados devem cortar gastos sociais
Por Álvaro Bianchi
–

Niall Ferguson, historiador britânico e professor da Universidade de Harvard, manifestou-se de modo extremamente infeliz em uma palestra na Califórnia para um grupo de mais de 500 investidores, no início de maio. Na opinião do historiador conservador, a teoria econômica de John Maynard Keynes, o economista mais importante do século XX, deve ser rejeitada pelo fato de Keynes ser gay e não ter tido filhos, o que faria com que ele não se preocupasse com as gerações futuras. Em sua fala, Ferguson, inclusive, afirmou que Keynes “preferia poesia a fazer sexo com sua esposa bailarina”, fazendo referência à bailaria russa Lydia Lopokova com quem o economista se casou.

Após rápida repercussão na internet, Ferguson publicou um pedido de desculpas no sábado, dia 4, através do seu website, dizendo que não é homofóbico, que havia esquecido que Lydia sofrera um aborto e que pessoas que não têm filhos também se preocupam com o futuro.

Embora reconheça que falou algo estúpido e insensível, Ferguson justifica que a declaração foi de improviso, no momento das perguntas que sucederam sua palestra. Porém, foi justamente falando de improviso que seus preconceitos vieram novamente à tona. Não teria sido a primeira vez que Ferguson faz comentários deste tipo. Em seu livro The Pity of War, publicado em 1999, ele sugere que Keynes posicionou-se contra a I Guerra Mundial por razões sexuais, já que jovens garotos ingleses estavam no front.

O argumento de Ferguson é duplamente desqualificável. Primeiro, por questionar a teoria keynesiana pelo fato de seu autor ser homossexual e não ter tido filhos. Segundo, por não ter compreendido sua teoria, utilizando uma citação totalmente descontextualizada. A famosa frase de Keynes, na qual Ferguson baseou-se para fazer suas declarações, “a longo prazo estaremos todos mortos” é exaustivamente referida, porém, pouco compreendida.

A sentença famosa está presente no Tratado da Reforma Monetária, publicado em 1923, quando Keynes começou a rejeitar as ideias dos economistas clássicos relacionadas ao fato de que os mercados se ajustam e entram em equilíbrio. Ampliando-se o resgate do excerto no original, Keynes afirmava que “este longo prazo é um guia enganoso para a atualidade. A longo prazo todos estaremos mortos. Os economistas estabeleceram para si mesmos uma tarefa demasiado fácil e demasiado inútil se, em épocas tempestuosas, só nos conseguem dizer que depois da tempestade, o mar volta a ficar calmo.”

Keynes jamais afirmou que o longo prazo não importa. O ponto central é que não devemos sacrificar o presente com desemprego em massa, aguardando que o mercado corrija o desemprego no momento em que os trabalhadores aceitem salários menores.

Sua preocupação com o futuro é ressaltada em As Consequências Econômicas da Paz, obra publicada em 1919, na qual Keynes criticava o Tratado de Versalhes, que submeteu a Alemanha a condições humilhantes ao ter que pagar as reparações de guerra, criando as condições que abriram espaço para a ascensão do nazismo. Nesta obra, Keynes apresenta as consequências do desemprego (ignoradas por seus críticos, inclusive, o célebre historiador de Harvard). Nas palavras de Keynes: “Nem sempre as pessoas aceitam morrer de fome em silêncio: algumas são dominadas pela letargia e o desespero, mas outros temperamentos inflamam-se, possuídos pela instabilidade nervosa da histeria, podendo destruir o que resta da organização social, e submergindo a civilização com suas tentativas de satisfazer desesperadamente as necessidades individuais. É contra esse perigo que todos os nossos recursos, nossa coragem e idealismo devem cooperar.”

Inicialmente, a posição de Keynes em relação ao tratado de paz não foi bem recebida pelos britânicos. No entanto, a história mostrou que ele tinha razão, com a Alemanha mergulhando no caos, numa situação que culminou na II Guerra Mundial. Ferguson, obviamente, associou esta posição ao homossexualismo em seu referido livro de 1999, sugerindo que Keynes defendia a Alemanha por ter se apaixonado por um negociador alemão durante as negociações do armistício.

Além de preconceituosos e simplistas, os argumentos de Fergunson são também mal intencionados e buscam incidir sobre os dilemas contemporâneos das economias europeias. A maior contribuição teórica de Keynes foi a publicação em 1936 da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, obra que revolucionou a teoria econômica. Nela, desenvolve-se a base teórica para intervenção estatal na economia nos momentos de crise. Quando a economia entra em crise, a confiança dos empresários é abalada, afetando os investimentos e gerando desemprego. É nestes momentos que deve entrar em cena a ação do Estado. Os economistas keynesianos, portanto, defendem que em momentos de crise os governos devem conduzir déficits orçamentários até que o estado de confiança da economia seja restaurado e as empresas voltem a contratar. Este é justamente o ponto em discussão nas economias centrais atualmente – e parece ser o real motivo da fala de Ferguson, um defensor das políticas de “austeridade”.

Cabe ainda lembrar que Keynes participou da conferência de Bretton Woods, que reconfigurou o sistema financeiro mundial pós-guerra. Sua preocupação era justamente evitar o erro cometido no Tratado de Versalhes. O sistema que emergiu em Bretton Woods visava manter a sanidade da economia mundial, evitando que os eventos insanos da Segunda Guerra Mundial voltassem a ocorrer. Sim, Keynes preocupava-se com o futuro da humanidade.

Improvável, mas recorrente, muitos acadêmicos de renome baseiam suas opiniões em interpretações de segunda mão sobre Keynes. Desconhecem suas obras originais e manifestam interpretações equivocadas. Niall Ferguson, além de expressar preconceito inaceitável, rejeita uma teoria de valor inestimável para tempos de crise e depressão. Não surpreende, porém, a rejeição a priori da teoria do economista que mais se preocupou com o desemprego ser manifestada por este historiador, fã do General Pinochet e de Margaret Thatcher.

–
*Marcelo Mallet Siqueira Campos é professor do IFRS e doutorando em Economia PPGE-UFRGS

Dois anos depois de ocupar praças da Espanha, 15M assume nova forma: múltiplos experimentos de relações sociais e culturais alternativas , numa sociedade em crise

Por Bernardo Gutierrez | Tradução: Antonio Martins

“As velhas manifestações, tão cinzentas e limitadas, tornaram-se obsoletas e inúteis, o que abriu caminho para um infinito de possibilidades. Repensamos a ação, a queixa, as relações, o público, o comum”. No texto coletivo Isso não é uma manifestação, aparecem detalhes que os meios de comunicação de massas ignoram. Isso não é uma manifestação não é um exercício de nostalgia. Não é um anseio daquela vibrante Multidão Que Ocupava as Praças que conformou aquele imprevisível corpo coletivo, aquela trama de afetos a que alguns chamam de “movimento 15M”.

Isso não é uma manifestação é um inventário de detalhes mínimos / máximos, de ações, processos, projetos para os quais servem mal as velhas palavras. Isso não é uma manifestação, dizíamos: “E nossa imaginação transbordou por completo o espaço do possível, construindo já novos mundos dentro da velha carcaça deste em que vivemos”. Isso não é uma manifestação. Isso não é uma soma quantitativa. Isso é mais que uma enumeração de conquistas. Isso é algo mais que um eco daquele “vamos devagar, porque vamos longe”.

Alguns meios de comunicação apressam-se, na Espanha, a enterrar “o que sobra do 15M”. Depois da manifestação do último domingo, convocada nas principais cidades da Espanha, alguns colocarão um obituário sobre o 15M. Contarão cabeças, escolherão a foto mais despovoada. Manipularão inclusive alguma imagem, como se faz nas ditaduras. Comemorarão o enterrro, isolados em sua cova, refletidos no empanado espelho midiático do velo mundo. Não olharão para os detalhes, o processo, o gotejar incessante. Não observarão. Não escutarão. Não lerão este texto.

Certo: o 15M é tão complexo que custa categorizá-lo, explicá-lo, traduzi-lo. Além disso, os olhos veem o que estão acostumados a ver, como lembra Amador Fernández-Savater, no recomendável Ver lo invisible: unicornios y 15M. Mas talvez se possa vislumbrar sua potência transformadora descrevendo pequenos gestos, sonhos em minúsculas, construções coletivas, invisíveis para muitos. O 15M não necessita mais de utopia em maiúsculas, não. Não necessita aquela UTOPIA do maio de 68, aquela estúpida “praia debaixo dos paralelepípedos” que nunca apareceu. Não necessita porque o 15M já construiu sua própria utopia: dezenas, centenas, milhares de microutopias em rede. O 15M não necessita de um modelo utópico porque já tem – um, centenas, milhares – de protótipos reais. Protótipos microutópicos, conectados entre si, conectados (quase) em tempo real.

Palavras-chaves, sim: prototipo. “Exemplar original ou primeiro molde em que se fabrica uma figura ou outra coisa”. A cultura digital, os processos copyleft, a ética hacker tão presentes nos preâmbulos do 15M impregnaram esta nova revolução de multidões conectadas. O protótipo, o novo mundo aberto baseado nos processos, substitui o modelo definitivo. E o 15M não deixou de cozinhar protótipos. Construiu-os coletivamente, em rede, de forma aberta. Naquela Acampada Sol inicial não havia apenas perssoas protestando diante do colapso do sistema. Naquelas acampadas estava o novo protótipo de mundo. E estava nos detalhes. Em suas creches, em suas bibliotecas abertas, em suas hortas, em seus streamings, em seus mecanismos analógicos e digitais para propor mudanças. O 15M – seja um diagnóstico, um movimento, um estado de ânimo ou um conjunto de vínculos humanos – construiu protótipos. E muitos. Jurídicos, urbanos, culturais, econômicos, tecnológicos, comunicativos, políticos, afetivos..

A potência do 15M não está na reação, na (necessária) defesa coletiva do sistema do bem-estar. Sua bomba poético-real está em sua natureza propositiva, criativa, inovadora. Diante da cegueira generalizada de nossos políticos, diante do olho torto da mídia, visibilizar estes protótipos reais, vivos, eportáveis-exportados, é mais necessário que nunca. Não é uma lista, não. Talvez, um ato de justiça poética. Um invetnário subjetivo que conforma algo maior – para o que ainda não temos nome.

Nossa vingança é ser felizes, estamos dizendo faz tempo.

PROTÓTIPO 1 / MICROUTOPIA DO MÉTODO

Imagem: Ondas de Ruído. Licença Creative Commons Share Alike 2.0

As acampadas de 2011 surpreenderam a velha política com um retorno às assembleias. Assembleias não-hierárquicas, abertas, das quais qualquer pessoa podia participar. Assembleias políticas, pela primeira vez em muitas décadas, celebradas no espaço público. Assembleias que se converteram em método e hardware para reunir as cidades . Do diálogo e convívio, como reação ao antagonismo viscxeral da velha classe política, surgiu a necessidade do consenso: daqui não saímos, até que nos coloquemos de acordo. Do desgaste do mecanismo de consenso nas acampadas nasceu a estratégia da distribuição geográfica e temática. #TomaLosBarrios. #TomaLaPlaya. #TomaLoqueQuieras. Faz com outros. Faz aberto. E da dificuldade de convívio, da lentidão do consenso, da decentralização, foram surgindo mecanismos de autonomia.

O fork – utilizado na gíria do software libre para definir um desvio pacífico, em um projeto – passou a ser usado na política cidadão do 15M. O recém-formado Comitê Disperso resume bem os novos rumos do método 15M para lidar com processos de multidão plurais: “Pode-se estar sem estar sempre. Pode-se ser sem ser o mesmo. Pode-se participar sem que implique casar com ninguém, nem deixar de ter vida própria. A partir do respeito mútuo, organizar-se na dispersão facilita a colaboração de pessoas e coletivos em diferentes graus, segundo seus próprios desejos, capacidades e possibilidades em cada momento” Não é de estranhar que o Partido X, Partido do Futuro, um fork do 15M, defina-se como “um método”.

PROTÓTIPO 2 / MICROUTOPIA URBANA

Imagem: Campo de Cebada. Licença Creative Commons Share Alike 2.0

As acampadas supunham uma dupla mutação do espaço urbano. Primeira: a passagem de espaço público a espaço comum. As praças, fustigadas pela privatização de seu uso e por excessiva proibições, renasceram como um comum urbano. Os cidadãos em rede, sem hierarquias nem líderes, organizaram um espaço urbano peer-to-peer (de pessoa a pessoa), de praças-nós conectados entre si.. A segunda mutação: o espaço híbrido . Não eram praças de cimento. Eram praças feitas de átomos e bits. A vida analógica estava intimamente entrelaçada com a digital. Inseparavalmente. Durante a Acampada Sol, o Twitômetro conectava redes e praças, espaços virtuais e físicos. A campanha #AbreTuWIFI, que incentivava a abrir o WI-FI dos apartamentos, durante as manifestações, alimenta esta nova cidade híbrida. Outro bom exemplo: o mapa #Voces25S, criado para proteger a multidão da violência policial. Bastava tuitar desde o celular, com a geolocalização ativada, para colocar a Almofada Digital na Cidade Física.

A primeira mutação caminha para uma rede de espaços públicos convertidos em espaços comuns, autogovernados, autogestionados, cheios de vida, como o Campo de Cebada, de Madri, que hoje ganhou o prestigioso prêmio Golden Nica, do festival Ars Electrónica, na categoria de ‘Comunidades Digitais. São espaços que não contam, em sua maior parte, com apoio de instituições sem ideias nem recursos. A segunda mutação voa rumo à plataforma Convoca!, que permite registrar-se em uma multidão inteligente, manifestação, evento ou acampada. Ambas mesclam-se num novo espaço de fluxos, em rede, conectando peers glocalmente, mais além de instituiçoes e fronteiras, à margem de lógicas comerciais.

PROTÓTIPO 3 / MICROUTOPiA COMUNICATIVA

Imagem: Fotomovimiento.org

Poucos países do mundo vivem na prática o conceito do sociólogo Manuel Castells, da “auto comunicação de massas”, como a Espanha. Diante do olhar de mídias de massa encerrados em seus clichês e limitações corporativas, o 15M criou um sistema de auto comunicação de massas sem paralelo na história. Instaurou a transparência como método: streaming de assembleias, atas/documentos abertos das reuniões. Uma transparência que é ação e comunicação ao mesmo tempo. O 15M fez os melhores streamings das manifestações, desde o início. A TV envelheceu um século, diantes dos streamings cidadãos de People Witness o Toma La Tele. A revolução, sim, foi televisada, contrariando o hit sonoro de Gil Scott-Heron (The Revolution will not be televised). Na verdade, alguns meios escritos, vendo o impacto global da SolTV e dos streamings cidadãos, começaram a fazer coberturas audiovisuais ao vivo, para não ficar para trás.

E as fotografias de agências (uma boa parte) perderam brilho, diante dos canhonaços poéticos do FotoMovimientoAudiovisol ou Agora SolRadio ou o Periódico 15M, (impresso em papel), marcam a inovação autocomunicativa das multidões inteligentes. Alguns novos meios, como ElDiario.es, La Marea, Reset Project, Revista Números Rojos ou Café amb Llet nasceram empapados da microutopía comunicativa do 15M. Como se fosse pouco, falta mencionar a máquina de Trending Topics globais de Twitter del 15M, que se cozinham en PADs coletivos como este e já são casos de estudo nas faculdades de comunicação de todo o mundo.

PROTÓTIPO 4/ MICROUTOPIA EN FEMININO

Vídeo: apresentação de Zorras Mutantes na Assembleia Geral da Porto do Sol, em 13 de maio de 2012.

Do nosotros ao nosotras. Ver homens falando com naturalidade em feminino, algo habitual no entorno do 15M desde as acampadas iniciais, é muito mais que um detalhe. É um sintoma. É uma mutação. Um passo do competitivo ao colaborativo. Da cidadania à “cidadania”. É a ponta do iceberg de um novo paradigma de mundo. Não falo de microutopia feminina porque creio que é algo mais profundo. Pelo menos, assistimos a uma rearticulação do feminismo clássico, que certas vezes constrói os mesmos muros categóricos e antagônicos do machismo. O 15M está favorecendo um intuitivo contato com a terra das utopias ciberfeministas do Manifiesto Ciborg de Donna Haraway.

A existência da assembleia TransMaricaBollo (coletivos gays, lésbicos e transexuais de Madri) é outro sintoma da microutopia agregadora, plural e transgênero que percorre o corpo coletivo do 15M. A assembleia Zorras Mutantes, que flerta com o movimento queer, o poliamor e as consignas do feminismo ciborg, é outra fagulha nesta microutopia do #PosFeminismo e #PosPatriarcado. Eis alguns trechos de seu manifesto: “Somos animal-humano-máquina-software, e hackeamos as fronteiras do estabelecido (…) Nos declaramos em greve de gênero e de espécie: renunciamos a nossas categorias de gênero binárias e à categoria de humano, que são classificações arbitrárias de uma tradição imperialista (…) não reconhecemos fronteiras corporais, subjetivas e territoriais de nenhum tipo (…) Abominamos o dualismo sujeito-objeto, o indivíduo possessivo e o direito de propriedade e nos proclamamos metacorpos”.

PROTÓTIPO 5 / MICROUTOPÍA DA CULTURA COLETIVA

A cultura copyleft – fixada como resistência ao copyright – é uma inspiração direta para o 15M. O Desejo Copyleft – que legitima a cópia e o reuso do conteúdo – alastrou-se nos meses anteriores ao 15M, num movimento contra a Ley Sinde [que procurava estabelecer controle sobre a internet]. E de forma intuitiva, coral e não-planejada, converteu-se no processo vertebral da #GlobalRevolution. As praças copyleft, as prazas corta-e-cola, as que penduravam em seus espelhos digitais instruções sobre como ocupar, como gravar, How to occupy, desembocaram numa criação e contágio coletivo inauditos.

Depois da explosão do 15M, nasceu a Fundación Robo, diluindo o conceito de autoria individual, lançando canções assinadas com a identidade coletiva Robo. Canções livres para baixar, com licença livre. Nasceu o irmão literário de Robo, o projeto Asalto, literatura coletiva, pirulitas poéticas remixada em intensos Asaltos coletivos. E as Plazas Invisibles, escritas por Italo Calvino + el 99%. E VocesConFutura, os gritos gráficos de criadores inspirados — refugiados no enxame pixel do 15M. Y Bookcamping.cc, que surgiu depois de uma pergunta inocente: ¿Que livro você levaria à praça?. Com suas estantes coletivas de livros, con suas playlists de títulos, com suas visitas guiadas, Bookcamping.cc é um excelente exemplo da nova cultura cozida en rede e orientada para o bem comum. Ainda que seja, talvez, o projeto transmídia 15M.cc – documentário, livro, 15Mpedia – o que melhor resuma o espírito coletivo, aberto e colaborativo da microutopia cultural dol 15M.

A remescla – A copia B, B recria a obra de A – passa de defeito a virtude. La remescla passa a ser uma homenagem, una co-criação. E – por que não? – um grito de guerra. Que melhor que #cortapegar [#cortarcopiar] um fragmento do Asalto nº 4, Lorca remix, em apoio à Marea Verde [Maré Verde], que defende a educação: “Verde que te quero verde. Verde vento. Verdes ramos. A educação precisa de tua mão para vingá-la. E expulsar os que buscam o fracasso das massas”.

–
Bernardo Gutierrez (@bernardosampa) é jornalista, escritor e consultor digital. Pesquisa o mundo P2P e as novas realidades da cultura open source. Fundador da rede de inovação Futura Media.net. Seus artigos publicados em Outras Palavras podem ser lidos  aqui.

Suprema Corte dos EUA pode aceitar patenteamento do código genético. Significaria colocar lucros acima de tudo: inclusive da vida humana

Por Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia | Tradução: Antonio Martins

A Suprema Corte dos Estados Unidos começou há pouco a julgar um caso que destaca o tema muito problemático dos direitos de propriedade intelectual. Os genes humanos – seus genes – podem ser patenteados? Expresso de outra forma; deveríamos transferir a alguém o direito de, digamos, verificar se você tem um conjunto de genes que implica possibilidades acima de 50% de desenvolver câncer nos seios?

Para quem está fora do mundo iniciático dos direitos de propriedade intelectual, a resposta parece óbvia: não! Você possui seus genes. Uma empresa pode possuir, no máximo, a propriedade intelectual relacionada ao teste genético; e como a pesquisa e desenvolvimento necessários para desenvolver os testes podem custar bastante, seria correto que ela pudesse cobrar para executá-los.

Mas uma empresa sediada no estado norte-americano de Utah, a Myriad Genetics, reivindica mais que isso. Ela exige possuir os direitos sobre qualquer teste feito para verificar a presença de dois genes críticos, associados ao câncer de seio. Ela bate-se agressivamente por tal direito, embora seu teste seja inferior ao que a Universidade de Yale desejava oferecer, a custo muito mais baixo. As consequências são trágicas. Testes eficientes e acessíveis que identifiquem pacientes com alto risco de desenvolver câncer salvam vidas. Impedi-los provoca mortes. A Myriad é um exemplo real de corporação norte-americana para a qual o lucro supera qualquer outro valor – inclusive o da própria vida humana.

O caso é particularmente crítico. Normalmente, os economistas falam de compensações. Argumenta-se que direitos de propriedade intelectual mais frágeis eliminariam o incentivo à inovação. A ironia aqui é que a descoberta da Myriad teria ocorrido de qualquer maneira, graças a um esforço internacional, financiado com recursos públicos, para decodificar todo o genoma humano – uma conquista singular da ciência moderna. Os benefícios sociais da descoberta da empresa, ligeiramente precoce, são incomparavelmente menores que os custos impostos por sua busca irresponsável de lucros.

Num contexto mais amplo, cresce o reconhecimento de que o sistema de patentes, em sua forma atual, impõe inúmeros custos sociais e é, além disso, incapaz de maximizar a inovação – como demonstram as patentes de genes da Myriad. Afinal de contas, a corporação não inventou as tecnologias usadas para analisar os genes. Se estas tecnologias tivessem sito patenteadas, a empresa não poderia ter feito suas descobertas. E o rígido controle que exerce sobre suas patentes inibiu o desenvolvimento, por outros, de testes melhores e mais precisos sobre a presença do gene. A questão é simples: toda pesquisa é baseada em pesquisa anterior. Um sistema de patentes mal-concebido – como o que temos hoje – pode inibir a sequência de investigações científicas.

É por isso que não se permitem patentes de insights básicos em matemática. E é por isso que estudos demonstraram: o patenteamento de genes reduz, na realidade, a produção de novos conhecimento sobre genes. A fonte mais importante para a produção de novo conhecimento é conhecimento anterior. Mas o acesso a este é inibido pelo sistema de patentes.

Felizmente, o que motiva os avanços mais significativos do conhecimento humano não são os lucros, mas o próprio desejo de conhecer. Foi assim com todas as descobertas e inovações transformadoras – o DNA, os transístores, os lasers, a Internet e tantas outras.

Uma disputa judicial à parte revelou um dos maiores perigos de um poder de monopólio criado por patentes: a corrupção. Como os preços excedem em muito os custos de produção, surgem, por exemplo, oportunidades de lucros imensos quando se persuadem farmácias, hospitais ou médicos a mudar a marca dos medicamentos consumidos.

O procurador norte-americano para o distrito Sul de Nova York acusou recentemente o gigante farmacêutico suíço Novartis de fazer exatamente isso, por meio de incentivos ilegais, honrarias e outros “benefícios” oferecidos a médicos. É exatamente o que a Novartis prometera não fazer, na resolução de um caso semelhante, há três anos. O Public Citizen, um grupo que atua em favor dos direitos do consumidor, calculou que, só nos Estados Unidos, a indústria farmacêutica foi obrigada a pagar bilhões de dólares, como resultado de decisões judiciais e acordos financeiros firmados com governos federais e estaduais.

É triste, mas os Estados Unidos e outros países avançados têm pressionado pela adoção, em todo o mundo, de regimes de propriedade intelectual ainda mais draconianos. Se adotados, eles limitarão o acesso dos países pobres ao conhecimento de que precisam para desenvolver-se, e negarão medicamentos genéricos, que podem salvar vidas, a centenas de milhões de pessoas que não podem pagar os preços de monopólio dos produtores de drogas.

Este tema vai torna-se central, em negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). O acordo de propriedade intelectual da OMC, chamado de TRIPS, originalmente garantia “flexibilidade” às 48 nações menos desenvolvidas, que têm renda per capita inferior a 800 dólares anuais. O acordo original parece especialmente claro: a OMC irá estender estas “flexibilidades”, a partir de demanda das nações menos desenvolvidas. Mas agora, quando tais nações apresentaram a demanda, os Estados Unidos e a Europa hesitam em reconhecê-las.

Os direitos de propriedade intelectual são regras que nós criamos e que, supõe-se, ampliam o bem-estar social. Mas regimes de propriedade intelectual desequilibrados produzem ineficiência – inclusive, lucros de monopólio e incapacidade de maximizar o uso do conhecimento – que frustram o avanço da inovação. E, como mostra o caso da Myriad, podem resultar em vidas desnecessariamente perdidas.

O regime de propriedade intelectual que vigora nos Estados Unidos – e que eles ajudaram a empurrar ao resto do mundo, por meio do acordo TRIPS – é desequilibrado. Todos deveríamos esperar que, ao decidir o caso Myriad, a Suprema Corte contribua para a criação de uma estrutura mais sensível e humana.

Garota em Luanda, capital de Angola. Sinal de mudanças: desde 2006, país atrai dezenas de milhares de portugueses, que fogem da crise europeia e buscam  trabalho

Um economista brasileiro relata reunião em que continente articulou ampliação das mudanças que vive – ainda que Ocidente não enxergue…

Por Ladislau Dowbor

A África continua a ser apresentada como o continente da violência e da miséria. A realidade é que ambas as avaliações são corretas, mas enganadoras. Primeiro, porque francamente não é um privilégio africano, as tensões estão se avolumando por toda a parte, e a miséria acumulada em outros continentes é imensa, sem falar da nova miséria nos Estados Unidos e na Europa. Segundo, porque ao lado da pesada herança, há um movimento pujante de transformações. Há inclusive, movimento recente, estudos científicos sobre por quê o jornalismo a respeito do continente insiste sempre na visão simplificada de pobreza e desgoverno, como se o prisma impossibilitasse uma compreensão das mudanças.

A revista Economist (2/3/2013) lançou um relatório especial interessante, Emerging Africa, referindo-se não mais a um continente desesperado, mas esperançoso (A Hopeful Continent). A economia está crescendo a um ritmo de quase 6% ao ano, os investimentos diretos externos subiram de 15 bilhões de dólares em 2002 para 46 bilhões em 2012. O comércio com a China saltou de 11 bilhões para 166 bilhões de dólares em uma década. Com a crise financeira mundial, muitos capitais estão fugindo da especulação ou do baixíssimo rendimento dos títulos públicos, e buscando novas oportunidades. Um continente que cresce rapidamente e pode rentabilizar investimentos atrai mais do que o marasmo dos países ricos.

Em termos institucionais, praticamente todos os países da região estão dotados de mecanismos democráticos, frágeis como em toda parte, mas progredindo. A base de impostos é ainda muito pequena, mas aumentando, o que permite a expansão de serviços públicos. A corrupção nos grandes contratos continua forte, mas estamos aprendendo a ver as coisas melhor, com os dados de James Henry, amplamente divulgados pelo Economist (16/2/2013). No mundo, são 20 trilhões de dólares em paraísos fiscais – dinheiro de drogas, evasão fiscal, tráfego de armas, corrupção – cerca de um terço do PIB mundial. As três principais praças de dinheiro ilegal são Delaware e Miami, nos Estados Unidos, e Londres. Os 28 principais bancos mundiais, os “sistemicamente significativos”, estão respondendo a processos por fraude, lavagem de dinheiro e outros crimes, e são basicamente europeus e norte-americanos. Barclays, HSBC, UBS, Goldman & Sachs… O Brasil, aliás, contribui com 520 bilhões de dólares em dinheiro ilegal no exterior, 25% do PIB brasileiro, coisa que deveria deixar o STF sonhando um pouco mais alto. Não é privilégio da África, e obviamente os montantes não se comparam.

Confirma as novas esperanças a reunião anual conjunta da Comissão Econômica da África e da União Africana, em Abidjan, capital da Costa do Marfim, nos dias 26 e 27 de março de 2013. Presentes 54 países africanos, 40 ministros de economia, 15 presidentes de bancos centrais. Só africanos. Uma reunião sem palestras, apenas intervenções curtas de tomada de posição. Na pauta, uma visão geral que podemos chamar de África para os africanos, Africa First, uma tomada de consciência do valor que representam os seus recursos naturais, que vão do petróleo até as suas imensas reservas em solo e água, e da necessidade de repensar o conjunto dos relacionamentos para dentro e para fora do continente.

A ordem não é mais o “ajuste estrutural”, como foi ditado pelo FMI e países dominantes, e sim a “transformação estrutural.” Numa era de sede planetária por recursos naturais, a África se vê com muita capacidade financeira. Inicialmente utilizados para um consumo de luxo por elites, gradualmente estão sendo deslocados para lançar os fundamentos de uma nova capacidade econômica. Infraestruturas, banda larga generalizada, educação, e produção local. Em particular, está sendo discutida uma industrialização centrada no aproveitamento dos próprios recursos naturais que geraram estas capacidades financeiras. Ligar a agro-exportação ou a extração mineral a exigências de investimentos locais a jusante e a montante, dinamizando fornecedores locais e agregando valor aos produtos transformados.

Criou-se uma articulação entre três instituições de primeira importância, a Comissão Econômica para a África (UNECA), a União Africana (UA) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). Junta-se assim a capacidade de informação e análise, a base política e a capacidade financeira. Ou seja, criou-se, incorporando iniciativas anteriores como a NEPAD, um instrumento de orientação pan-africana das iniciativas de cada país. Isto é vital para um continente onde as infraestruturas e circuitos comerciais nasceram fragmentados e centrífugos, cada país dispondo por exemplo de uma ferrovia ligando a região de exploração de recursos com o porto de exportação, mas com quase nenhuma articulação interna. Isto é familiar para o Brasil, onde praticamente todas as capitais são portuárias, e onde nos falta ainda uma ligação decente transcontinental, no momento em que a bacia econômica do mundo está se deslocando para o Pacífico. Aliás a América Latina também pode ser vista, neste sentido, como um subcontinente oco, com um miolo relativamente vazio.

Foram aprovados nove eixos que deverão orientar o desenvolvimento econômico e social nesta década: apoio técnico à política macro-econômica; integração regional das infraestruturas e trocas comerciais; tecnologias para a apropriação dos recursos naturais africanos de maneira sustentável (African Mining Vision entre outros); aprimoramento e gestão em rede dos sistemas estatísticos para monitorar a formulação de políticas; desenvolvimento das capacidades institucionais; desenvolvimento de subprogramas de promoção e inclusão da mulher nas atividades econômicas e sociais; organização de subprogramas integrados para as cinco regiões que compõem o continente (Central, Norte, Sul, Leste, Oeste); investimento na capacidade de planejamento e administração nos países membros; políticas de desenvolvimento social, com particular atenção para as políticas de emprego e voltadas à juventude.

As propostas culminaram na aprovação oficial na reunião de Abidjan, mas haviam sido amplamente negociadas com todos os países da região. Segundo o documento aprovado, “o consenso nas visões que emergem é que tornou-se imperativo para a África usar o crescimento atual como plataforma para uma ampla transformação estrutural. Para fazê-lo, deverá empoderar-se para contar a sua própria história, e a sua política de desenvolvimento deverá colocar Africa First. Isto também significa uma contínua e estreita colaboração entre as três instituições pan-africanas, ADB, AU e ECA, para assegurar coerência e sinergia na implementação do programa.”

Interessante notar que havia na reunião apenas alguns convidados não africanos, dos quais dois brasileiros: Glauco Arbix, presidente da FINEP, particularmente interessante para as políticas de inovação que os africanos querem dinamizar, e eu que escrevo estas linhas, como convidado especial, pelo interesse dos ministros em ouvirem como o Brasil articula políticas econômicas e sociais. Francamente, como trabalhei sete anos em diversos países da África, tentando ampliar capacidades estatísticas e de planejamento, já tinha visto muitas reuniões “decisivas” e pouco transformadoras. Na minha compreensão e conhecimento, aqui realmente estamos assistindo a algo novo. Sobretudo porque, além de discursos e compromissos, geraram-se instituições de gestão das resoluções, não criando novas burocracias, mas articulando as três instituições que no contexto africano demonstraram a sua capacidade.

Presa na herança estrutural terrível do passado, peão de interesses mundiais contraditórios na guerra fria, manobrada e fragmentada por interesses neocoloniais, apropriada e corrompida por corporações transnacionais, a África não tem caminho fácil nem rápido pela frente. Mas a nova consciência do seu peso, da sua importância e dos seus direitos, no momento em que as economias dominantes estão enredadas com as suas próprias desgraças, abre sim muita esperança. É a ideia de uma África emergente.

–

* Ladislau Dowbor é economista e professor titular no Departamento de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Seus textos publicados em Outras Palavras estão aqui.

É mais fácil criar necessidades externas que enfrentar medos e convenções morais que bloqueiam amor e prazer

Por Katia Marko, editora da coluna Outro Viver | Imagem: Frida Kahlo, As Duas Fridas (1939)

Corpos deprimidos. Espíritos anulados. Assim caminha a humanidade. Egos sem qualquer conexão com o corpo. Sentir é perigoso. O melhor é continuar a nos iludir com nossas gaiolas de ouro. Prisões internas que nos mantêm atados ao toco. Conceitos morais que a cabeça nega, mas o corpo carrega. Tensões crônicas que não permitem a vibração espontânea, o prazer, o orgasmo.

Medos irreais. Necessidade excessiva de segurança e estabilidade. Raiva enrustida, cuspida em brincadeiras sem graça. A crença de que não vai dar certo. Essas foram algumas das coisas que habitam meu ser e me dei conta durante um trabalho terapêutico de nove dias na Comunidade Osho Rachana. “Paixão: Qual é a tua?” era o nome do grupo. Pode parecer, num primeiro momento, uma pergunta simples. Mas quando mergulhamos mais fundo no mar de ilusões e falsos desejos, percebemos a dificuldade em acessar o que realmente nos preenche, nos faz feliz.

Vivenciar intensamente os meus medos, conflitos, personagens, fantasmas e emoções, me possibilitou ver com mais clareza como limito minha liberdade e capacidade de amar. O quanto ainda estou presa às convenções, apesar do discurso vanguarda. O que eu quero de verdade? Cada vez mais percebo que não é o que está fora de mim. Na real, é mais fácil criar necessidades externas do que entrar em contato com o vazio, a falta de confiança, o medo de amar e ser amada. Buscamos subterfúgios, elaboramos estratégias com maestria para fazer de conta que o buraco não existe.

A campanha “Mais amor, por favor” chegou a Porto Alegre. É uma bela iniciativa, mas só palavras não mudam o mundo, muito menos as pessoas e suas relações. Falta consciência e indignação para romper as barreiras e querer amar de verdade. Iniciei este artigo afirmando que nós, seres humanos, estamos com nossos corpos deprimidos e nossos espíritos anulados. Pode ser arrogante. Corro o risco. Sentimos muito pouco e pensamos, ou achamos que pensamos, em demasia. Talvez seja mais correto dizer que rodamos em círculos em pensamentos cristalizados e neuróticos. Nossos espíritos estão enjaulados em corpos entupidos de comida ruim e remédios entorpecentes; obesos, sem tônus e vitalidade.

É bem mais cômodo se queixar da vida, dos outros, do que assumir a responsabilidade da mudança. “Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem”, já dizia a revolucionária Rosa Luxemburgo. Segundo o mestre indiano Osho, no qual busco inspiração, sofrer de depressão simplesmente significa que você tem se reprimido demais. “Depressão nada mais é do que repressão. Você está deprimido porque não lhe é permitido se expressar. Ao se expressar, ao catarsear tudo o que está reprimido em seu inconsciente, você vai se tornar mais sano, mais saudável.”

Bloqueadas as emoções, impedimos que a nossa energia vital circule livremente por nosso corpo, o que faz com que ele perca a vitalidade original e passe a refletir os bloqueios a que se submete. Apesar de as emoções bloqueadas serem frequentemente as “negativas” (raiva, dor e medo), a perda de sensibilidade do corpo gera uma incapacidade também para os sentimentos ditos “positivos”, como a alegria e o amor. A vida torna-se, então, carente de significado e, em níveis mais profundos de depressão, a pessoa não deseja sequer viver. Mas a depressão é mais comum do que se pensa na vida das pessoas.

O médico norte-americano Alexander Lowen, questiona, em seu livro Alegria, por que não nos curamos espontaneamente, se ficamos deprimidos? “Na verdade, há pessoas que superam espontaneamente uma reação depressiva. Infelizmente, na maioria dos casos, a depressão tende a reaparecer, porque a causa subjacente persiste. Essa causa é a inibição da expressão dos sentimentos de medo, tristeza e raiva. A repressão desses sentimentos e a tensão concomitante reduzem a motilidade do corpo, resultando em um estado de redução ou depressão da vitalidade.”

Aliada a isto, afirma Lowen, está a ilusão de que seremos amados se formos bons, servis, bem-sucedidos e assim por diante. Essa ilusão serve para manter o ânimo do indivíduo durante a luta para obter amor, mas, como o amor verdadeiro não pode ser adquirido ou obtido por qualquer desempenho, cedo ou tarde a ilusão cai por terra e o indivíduo entra em depressão. “A depressão desaparecerá, se o indivíduo puder sentir e expressar seus sentimentos.(…) Expressar os sentimentos alivia a tensão, permitindo ao corpo recuperar sua motilidade, aumentando assim a sua vitalidade. Este é o lado físico do processo terapêutico.”

Para mim, e para as pessoas que optaram viver na Comunidade Osho Rachana, o processo terapêutico é constante. Nossa busca por consciência e uma vida mais plena exige um olhar atento para dentro. Sem isso, não saímos da volta do toco.

–
Katia Marko é jornalista, terapeuta bioenergética e uma pessoa em busca de si mesma. Para ler todos os seus textos publicados em Outras Palavras, clique aqui

Original e não-panfletário, filme de Gabriel Mascaro expõe relação tipicamente brasileira, que imbrica afeto e exploração de modo quase inseparável

Por José Gerado Couto*, do blog IMS

Doméstica, documentário de Gabriel Mascaro, é a concretização de um projeto aparentemente simples: registrar a vida cotidiana de empregadas domésticas pelo Brasil afora. O que o torna original e problemático – no sentido positivo da palavra, de suscitar problemas – é o seu “dispositivo” ou modo de produção: a câmera é confiada a sete adolescentes de diferentes cidades, cada um deles com a tarefa de documentar suas próprias empregadas.

Resulta disso um filme heterogêneo, irregular, mas de uma riqueza ímpar naquilo que revela da formação da sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, da imensa pluralidade de experiências humanas possíveis dentro dessa sociedade. Vemos na tela histórias muito diversas, ainda que algumas matrizes se repitam e um quebra-cabeças se forme aos poucos, sem que haja a intervenção de uma narração explicativa ou unificadora.

Algumas conexões subterrâneas entre essas trajetórias são evidentes. Por exemplo: em pelo menos dois casos as domésticas retratadas são tidas como “pessoas da família” por terem sido criadas na roça com suas patroas, pois suas próprias mães e avós eram serviçais dos antepassados dos patrões. Seria possível traçar retrospectivamente essas árvores genealógicas até a época da escravidão.

O “agregado”

Aí reside talvez o cerne do filme, ou do complexo fenômeno social que nele aflora. A figura do agregado, tão bem observada por Machado de Assis e tão típica da formação nacional, tem sua versão contemporânea na  empregada doméstica em grande parte dos lares da elite e da classe média: alguém que “é da casa”, mas vive no quartinho dos fundos e não compartilha dos privilégios de classe dos patrões. Uma relação ambígua, em que o afeto e a relação de exploração estão imbricados de modo quase inextricável.

Essa ambiguidade – que aparece sutilmente em filmes de ficção como O som ao redor, Bendito fruto e Trabalhar cansa – está presente a todo momento no documentário de Gabriel Mascaro e se expressa como que a contrapelo no discurso de patrões e empregados. Por exemplo, quando uma das adolescentes-cineastas mostra o que ela chama ironicamente de “suíte master” da empregada: uma cama, duas prateleiras em que se encaixa a duras penas uma tevê portátil, o espaço exíguo entre uma coisa e outra.

Ao contrário do que disseram alguns, não há nada de panfletário nesse filme, que recusa uma manipulação das imagens e falas que poderia ridicularizar o discurso dos patrões. A consideração e o afeto expostos são genuínos, ainda que evidentemente cada um dos retratados construa sua própria imagem com um tanto de realidade e outro tanto de autoengano e fantasia. O imaginário, como sabemos, também faz parte da realidade. Além do mais, dado o dispositivo adotado de antemão, não se trata propriamente de um filme sobre as domésticas, mas sobre sua relação com quem as vê – no caso, seus jovens patrões, os sinhozinhos e sinhazinhas de nossa época.

Existe humor, existe ternura nessas relações, mas o que impede o filme de edulcorá-las, de apresentá-las como meramente leves e risonhas, é o substrato trágico que emerge quando menos se espera. E aqui entra outro caso de conexão subterrânea entre as histórias. Numa delas, num barraco de favela, uma mulher trabalha como doméstica, cuidando da casa e dos filhos de outra doméstica, que presta serviço numa casa burguesa. Em outra cidade, uma das empregadas mais divertidas do documentário, uma baiana gordona que gosta de cantar e dançar, cai de repente em prantos ao contar que seu único filho morreu durante um período em que ela estava na casa dos patrões. Uma história é o contraplano da outra, ainda que ocorram em estados diferentes.

Doméstica x Domésticas

Essas mulheres que deixam os próprios filhos para cuidar dos filhos dos outros são, de certa forma, a atualização da “mãe preta”, da ama de leite dos tempos da escravidão. Não surpreende que essa percepção surja claramente no filme de um diretor pernambucano. Aparentemente, os artistas e intelectuais de Pernambuco beberam Gilberto Freyre junto com o leite materno – não importa se o da mãe biológica ou o da “mãe preta”.

Doméstica, de certa forma, é o oposto simétrico de Domésticas (2001), de Fernando Meirelles e Nando Olival, que entrelaça várias histórias de empregadas. Ficção supostamente inspirada em depoimentos de domésticas “reais”, o filme de Meirelles e Olival é um exemplo acabado de construção ideológica, em que a encenação, a montagem e até a prosódia das atrizes servem para reforçar estereótipos e folclorizar a categoria social que se pretende retratar. Aqui, para efeito de cotejamento, uma cena particularmente reveladora de Domésticas: