Por José Luis Fiori| Imagem: Escher

“Whenever western leaders ask themselves the question, why are we in Afghanistan, they come up with essentially the same reply: “to prevent Afghanistan becoming a failed state and haven for terrorists”. Yet there is very little evidence that Afghanistan is coming stable. On the contrary, the fighting is intensifying, casualities are mounting and the Taliban are becoming more confident”

Gideon Rachman, Financial Times, 26 de junho de 2010

A superioridade numérica e tecnológica das forças americanas e da OTAN, com relação aos guerrilheiros talibãs do Afeganistão, é abismal. No entanto, a situação estratégica dos EUA e dos seus aliados, depois de nove anos de guerra, vem piorando a cada dia.Em apenas um mês, o presidente Obama foi obrigado a demitir, por insubordinação, o famoso general Stanley McChystal, que ele havia nomeado, e que era o símbolo da “nova” estratégia de guerra do seu governo. E agora enfrenta um dos mais graves casos de vazamento de informação da história militar americana, com detalhes sanguinários sobre ação das tropas, e acusações de que o Paquistão – seu principal aliado – é quem prepara e sustenta os guerrilheiros talibãs. Depois do envio de mais 30 mil soldados americanos, em 2010, a situação militar dos aliados não melhorou; os ataques talibãs são cada vez mais numerosos e ousados; e o numero de mortos é cada vez maior. Por outro lado, o apoio da opinião publica americana e mundial é cada vez menor, e alguns dos principais aliados dos EUA, como a Holanda e o Canadá, já anunciaram a retirada de suas tropas, com própria Grã Bretanha sinalizando na mesma direção. Faz algum tempo, o general americano, Dan McNeil, antigo comandante aliado, declarou à revista alemã Der Spiegel que seriam necessários 400 mil soldados para ganhar a guerra, e talvez por isto, quase ninguém mais acredite na possibilidade de uma vitória definitiva. Por outro lado, o governo do presidente Hamid Karzai está cada vez mais fraco e corrompido pelo dinheiro da droga e da ajuda americana, a sociedade afegã está dividida entre seus “senhores da guerra” e o atual Estado afegão só se sustenta com a presença das tropas estrangeiras. Por fim, a luta contra as redes terroristas e al-Qaeda de Bin Laden também vai mal, e está sendo travada no lugar errado. Hoje está claro que os talibãs não participaram dos atentados de 11 de setembro, nos EUA, e estão cada vez mais distantes da al-Qaeda e das redes terrorista cuja liderança e sustentação está sobretudo, na Somália, no Yemen e no Paquistão. E quase todos os estrategistas consideram que seria mais eficaz a retirada das tropas e o rastreamento e controle a distância das redes terroristas que ainda existam no território talibã. Resumindo: a possibilidade de vitória militar é infinitesimal; os talibãs não defendem ataques terroristas contra os EUA e não dispõem de armas de destruição de massa; e não existem interesses econômicos estratégicos no território afegão. Por isto, a guerra se transformou numa incógnita, para os analistas políticos e militares.

Do nosso ponto de vista, entretanto, a explicação da guerra e qualquer prospecção sobre o seu futuro requerem uma teoria e uma análise geopolítica de longo prazo, sobre a dinâmica das grandes potências que lideram ou comandam o sistema mundial, desde sua origem na Europa, nos séculos XV e XVI. Em síntese:

1. nesse sistema mundial “europeu”, nunca houve nem haverá “paz perpétua”, porque se trata de um sistema que precisa da preparação para guerra e das próprias guerras para se ordenar e expandir;
2. nesse sistema, suas “grandes potencias” sempre estiveram envolvidas numa espécie de guerra permanente. E no caso da Inglaterra e dos EUA, eles começaram – em média – uma nova guerra a cada três anos, desde o início da sua expansão mundial;
3. além disto, este mesmo sistema sempre teve um “foco bélico”, uma espécie de “buraco negro”, que se desloca no espaço e no tempo e que exerce uma força destrutiva e gravitacional sobre todo o sistema, mantendo-o junto e hierarquizado. Depois da Segunda Guerra Mundial, este centro gravitacional saiu da própria Europa e se deslocou na direção dos ponteiros do relógio: para o nordeste e sudeste asiático, com as guerras da Coréia e do Vietnã, entre 1951 e 1975; e depois, para a Ásia Central, com as Guerras entre o Irã e o Iraque, e contra a invasão soviética do Afeganistão, durante a década de 80; com a Guerra do Golfo, no início dos anos 90; e com as Guerras do Iraque e do Afeganistão, nesta primeira década do século XXI.
4. deste ponto de vista, pode se prever que a Guerra do Afeganistão deverá continuar, mesmo sem perspectiva de vitória, e que os EUA só se retirarão do território afegão quando o “epicentro bélico” do sistema mundial puder ser deslocado, provavelmente, na mesma direção dos ponteiros do relógio.

Julho de 2010

Por Ignacio Ramonet, do Le Monde Diplomatique espanhol | Tradução: Cauê Ameni | Imagem:

Após a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, e a explosão da crise financeira global, os partidários do neoliberalismo pareciam na defensiva, em todo o mundo. A crise do século demonstraria, por meio dos fatos, o fracasso de sua ideologia da desregulamentação e a necessidade de pedir socorro novamente ao Estado para salvar a economia e preservar a coesão da sociedade.

No final de 2008, os dirigentes dos Estados mais poderosos do planeta colocaram-se de acordo para evitar os excessos de abuso nas especulações que haviam provocado a pior crise financeira desde 1929. “Essa crise mudou profundamente alguma coisa” afirmou, por exemplo, José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia: “As autoridades politicas nunca mais permitirão que os especuladores assumam o controle e nos reconduzam à situação anterior”.

Foi a época em que todos falavam do “retorno a Keynes”, a volta do Estado e da politica. Por toda parte, os governantes, mesmo de direita (França e Alemanha notadamente), recuperaram o protagonismo, Retomaram suas funções de atores importantes no domínio econômico; nacionalizaram estabelecimentos financeiros e empresas estratégicas; injetaram maciçamente liquidez no sistema bancário; multiplicaram planos de estímulo…Ou seja, estavam sanando as falhas de mercado. Cada um se alegrava em ter tirado as lições da crise de 1929 ao recusar uma politica de deflação que teria inevitavelmente agravado a crise.

Evidentemente, ninguém pensou que essa grande crise significaria o fim do capitalismo, que já conheceu outras e sempre conseguiu se recuperar. Mas muitos analistas consideraram que o neoliberalismo estava entrando em estado de coma e que a hora do fim da economia desregulamentada havia soado. Era o fim de uma época: a do ultraliberalismo e globalização financeira.

E eis que, há alguns meses, o neoliberalismo vive uma verdadeira ressurreição. Estamos de volta á situação anterior! Subitamente, o peso da dívida assumida pelos Estados para salvar os bancos é um pretexto para uma reviravolta dramática : os mercados e a especulação financeira estão novamente por cima e avançam contra os Estados da União Europeia acusados de estar “demasiadamente endividados” e “vivendo acima de seus meios”. Apoiado pelas agências de crédito (totalmente desmoralizados no começo da crise de 2008), os mercados reassumem, com mais vigor do que nunca, suas crenças neoliberais e agora exigem, em nome da “indispensável austeridade”, o desmantelamento da proteção social e a redução drástica dos serviços públicos.

Por enquanto, a nova meta dos especuladores é o euro, a moeda única europeia. O Wall Street Journal revelou que os mais importantes dirigentes dos “hedge funds” norte-americanos teriam se reunido em 8 de fevereiro, em Nova York, em um hotel de Manhattan, e decidido articulou-se para provocar uma queda da moeda europeia, até o patamar de 1 euro por 1 dólar. O euro valia 1,37; hoje vale 1,30 e continua a cair…

Os europeus devem lamentar o declínio do euro? Não, pois essa baixa é normal em período de fraqueza econômica. Ela provoca um crescimento das exportações, sobretudo a indústria e o turismo europeus, e pode salvar os países do sul (Grécia, Portugal, Espanha, Itália), e restabelecer sua competitividade.

No plano estrutural, o euro continua frágil. Vários lideres aproveitaram a oportunidade para propor que os países de sua zona abandonem qualquer “tentação de soberania”, e aceitem caminhar para um federalismo orçamentário que teria como primeiro passo um “governo econômico”. Já na sequência da crise da divida soberana da Grécia, a Comissão Europeia pediu a revisão do orçamento dos Estados membros antes dos parlamentos nacionais. Berlim afirma que a “disciplina de cada um torna-se o problema de todos” e que a Comissão deve ter o direito de supervisionar as contas dos “estados descontrolado”.

Descobre-se que o euro foi construído sobre a esperança de que uma moeda única provocaria obrigatoriamente, num certo prazo, um movimento de unificação dos países membros. É por isso que na ocasião dessa crise, alguns gostariam de introduzir dois instrumentos que não existem: um governo econômico da União Europeia e uma politica fiscal comum.

O que desencadeia legítimos debates em todos os parlamentos da zona do euro. “A Comissão não tem nem a consciência de sua insolência” declarou, por exemplo, na frança, Jean-Luc Mélenchon, deputado europeu e presidente do Partido de Esquerda. Inclusive porque Bruxelas não se contenta com os orçamentos, e espera expandir a vigilância para divida publica.

Além disso, Bruxelas quer punir mais severamente os Estados que não respeitam o Pacto de Estabilidade. Duas possíveis sanções adicionais foram discutidas: condicionar os subsídios regionais ao cumprimento do Pacto, e estabelecer um sistema de multas, se as “políticas ficais forem insuficientes”. Berlim quer acrescentar, além disso, uma sanção altamente politica: a suspensão do direito de voto no Conselho dos Ministros.

A crise do euro é pelo aumento das dividas soberanas dos Estados. Elas resultam, de um lado, de ajudas maciços oferecidas pelos Estados, em 2008 e 2009, aos bancos, para salvar o sistema financeiro; e, por outro lado, do próprio funcionamento da zona do euro que obriga os Estados a recorrer aos mercados financeiros para financiar a totalidade de suas dividas.

Sob a influência da Alemanha e de seus aliados econômicos da antiga “zone marco” (Áustria, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca), e com o apoio do Fundo Monetário Internacionais (FMI), a solução imposta a todos foram as “politicas rígidas” ou de “deflação competitiva”. São cobrados de todos, e mais particularmente dos Estados designados com desprezo sob a sigla PIGS (porcos): Portugal, Itália, Grécia, Espanha.

É assim que, algumas semanas, os planos de “ajuste” ou de “austeridade” se multiplicaram através da Europa ( Grécia, Portugal, Espanha, Itália, França, Reino Unido, Alemanha, Romênia, etc), dirigidos por governantes (mesmo social-democratas) de repente obcecados pela redução dos déficits públicos. E que não hesitam mais em sacrificar as políticas de proteção social e os serviços públicos. Nenhuma alternativa é admissível, o neoliberalismo torna-se novamente a doutrina oficial. E a partir de agora obrigatória.

Repetem-se assim os erros cometidos durante a Grande Depressão. As políticas de austeridade constituem um grave erro por razões evidentes: elas vão deprimir a demanda interna da zona do euro, enfraquecendo as receitas fiscais e tornando mais difícil o retorno a um equilíbrio de despesas publicas, objetivo que supostamente se busca. Não se deve descartar a eclosão de graves e violentos protestos sociais.

Tal foi aliás o resultado de politicas semelhantes conduzidas nos Estados Unidos pelo presidente Herbert Hoover depois da crise de 1929, que levou à Grande Depressão, e na Alemanha onde a politica de deflação manejada pelo chanceler Heinrich Brüning no começo dos anos 1930 mergulhou o pais em uma abissal depressão; permitindo que os nazistas chegassem ao poder em 1933…

Por Marilza de Melo Foucher | Foto: Steve Evans (em licença livre)

Um eleitor ou uma eleitora assume o exercício da cidadania política não somente com o voto no dia da eleição. Ele, ela pode influir no debate político atual. Tendo em vista que hoje o Brasil conta com uma malha importante de comunicação virtual, cada um e cada uma pode sugerir aos candidatos sua visão de Brasil.

As treze sugestões abaixo, escrevi para o primeiro e segundo mandato de Lula. Reescrevo hoje, esperando que cheguem até as mãos de Dilma, de Marina, de Plínio, e até as mãos de Serra! Todavia, Serra representa a continuidade do governo de FHC que deixou o Brasil em situação crítica. Muitas dessas sugestões em parte foram cumpridas, outras não. O desafio continua!

Eu continuo na teimosia da utopia do possível.

1. Qualquer candidato eleito à Presidência da República deverá ficar atento aos direitos humanos, à solidariedade social, ao desenvolvimento territorial integrado e sustentável, à justa partilha dos frutos do crescimento econômico, ao direito de um meio ambiente protegido, ao respeito pela diversidade cultural, lingüística, religiosa e partidária, combatendo todas as formas de preconceitos sociais e raciais.

2. Os programas sociais serão ainda mais dinâmicos no seu acompanhamento, no sentido de corrigir suas falhas. Todas as atividades e projetos serão mais orientados ao processo de inclusão social: só assim se evita o assistencialismo. Trabalhar com os excluídos exige ação bem articulada com outros ministérios implicados, com os governos locais e suas respectivas secretarias. Os programas sociais e de geração de trabalho e renda terão uma metodologia para articular todas as atividades e projetos, a fim de promover um desenvolvimento integrado, solidário e sustentável. Isso exige uma capacitação das pessoas implicadas nos diversos escalões do Estado.

3. A reforma rural não se pode fazer sem reforma urbana; a relação entre a cidade e o campo deve ser tratada de forma associada. A “favelização” das pequenas e médias cidades brasileiras foi o resultado da falta de uma política global. Isto revela a fragmentação da organização territorial. A fixação do homem à terra depende de uma nova concepção da relação espaço urbano/rural e da criação de alternativas que levem a inclusão social rural/urbana. Nesse sentido, os municípios serão mais estimulados a executar um verdadeiro programa de desenvolvimento territorial integrado, donde a questão da terra é revisada e planejada, desde as reservas indígenas, quilombadas, reservas extrativistas, florestais, desse modo, se evita conflitos desnecessários.

4. Deve-se superar o jargão da moda: o conceito de “desenvolvimento sustentável”, por vezes, vazio e sem fundamentação. O verdadeiro desenvolvimento leva em conta a dimensão cultural dos povos e trata de forma pluri-disciplinar os problemas que afetam a população onde o econômico, o social, o político, o meio ambiente formam um todo dentro de uma visão sistêmica da realidade. O centro de interesse de uma ação de desenvolvimento gira em função da dimensão humana. Daí todos os atores sociais de forma organizada devem participar da elaboração, na execução e no acompanhamento de qualquer ação que lhes concerne. O controle social integra-se ao exercício da cidadania ativa.

5. Continuar os esforços na área de educação, para que se possa melhorar a qualidade do ensino (do primário ao ensino superior); aumentar os recursos para capacitação dos professores em todos os níveis de ensino. Um salário digno para os professores do ensino fundamental até o segundo grau. Sabe-se que é nessa faixa etária que podemos dar uma formação à cidadania. Faz-se necessário e urgente de estabelecer no currículo escolar a educação cívica e transmitir aos nossos jovens os valores republicanos e um bom entendimento sobre o funcionamento do Estado. O que representa o Estado, essa abstração teórica criada pela inteligência humana. O que é um Bem Público. Como cidadão e cidadã, saber exercer seus direitos e cumprir com as obrigações face ao Estado democrático. Não vamos confundir educação cívica com nacionalismo. Trata-se de educar os jovens para o exercício futuro do poder: eles devem adquirir o aprendizado de saber lidar com a coisa pública, para entender o que é o poder, qual a função do poder político, quais são as qualidades necessárias para seu exercício. A exigência da educação cívica pode ser útil para sanear o vírus da corrupção presente na sociedade brasileira.

6. Propor ao corpo docente criar, também no currículo escolar, a educação para paz, a fim de desarmar a cultura da violência onipresente na sociedade brasileira. Enquanto os governos de todas as esferas não tratarem como prioridade a qualidade da educação, do jardim da infância à universidade, o Brasil continuará fabricando a exclusão e incivilidade.

7. O governo deve ter consciência que a miséria só será vencida no momento em que a educação for priorizada como fundamental. Ela deve ser tratada como uma temática transversal, presente em todos os programas sociais do governo. Um operário com um salário correto e com boa capacitação produzirá peças de qualidade, e saberá também exercer seus direitos e cumprir obrigações. Um funcionário público que usufrui de formação ao longo de sua carreira vai cumprir corretamente sua função. Terá uma concepção distinta do serviço público e da preservação do bem público. Na certa, terá mais resistência ao vírus da corrupção que um funcionário sem formação e mal remunerado.

8. O aprendizado da maquina da administração do Estado é fundamental e exige certas qualidades para seu bom funcionamento. Por isso, a competência, a idoneidade pública profissional são critérios necessários para nomear ministros (as) e outras pessoas aos cargos de direção, em qualquer instituição pública.

9. O Governo Lula adquiriu, em dois mandatos, a experiência de gestão de um Estado falido. Deve-se reconhecer que apesar de algumas falhas, conseguiu uma boa administração da crise econômica e agiu sem precipitação. Mudou o funcionamento da diplomacia brasileira e ela conseguiu forjar uma estratégia internacional de participação e não de submissão às regras multilaterais da governança mundial. Hoje o Brasil reúne condições para garantir uma política interna mais condizente com os anseios de seu povo. O governo Lula teve muita tática e esforços para sanear grande parte da divida publica e privada, criou credibilidade internacional, aumentou as reservas monetárias, possibilitando uma governabilidade capaz de promover a inclusão social. O próximo presidente deverá ter perspicácia e senso publico para dar continuidade a esse processo.

10. Continuidade da política de relações internacionais. Num mundo globalizado, é impossível governar um país sem estratégia de ação internacional. Deve-se saber construir alianças a fim de convencer as instituições da “governança” mundial que o Brasil é uma potência não-imperialista. O problema da miséria e das desigualdades sociais requer uma cooperação baseada na reciprocidade pautada no respeito das soberanias de cada nação, que tem a liberdade de escolher o modo de desenvolvimento mais compatível com sua realidade, concebido dentro de uma visão holística e não economicista do desenvolvimento.

11. Ao eleger seus deputados, senadores e seu presidente, o povo brasileiro espera que seus representantes sejam dignos dos mandatos. A casa do povo deve defender os interesses coletivos, não os privados. Espera-se dessa vez que os deputados e senadores votem a lei da reforma política para sanear Câmara e Senado, livrando-os do fisiologismo, que propaga o vírus da corrupção em todas as esferas do poder. A corrupção é uma questão de moralidade publica.

12. O próximo governo deve propor uma profunda reforma administrativa, para melhorar a gestão publica em todos os ministérios, secretarias e autarquias. Que nenhum deputado, nenhum senador tenha o direito ao cabide de empregos na administração publica, como em geral é costume nacional. Agindo desta forma, o governo federal pode eliminar da maquina administrativa os incompetentes, apadrinhados dos cargos públicos. O candidato a assumir cargos públicos deve ter experiência e currículo para exercer sua função.

13. A diplomacia brasileira vai continuar os esforços em criar ma sinergia continental, capaz de promover um equilíbrio geopolítico sem hegemonias, acabando desta forma com a subordinação do continente aos interesses imperialistas. Existe hoje, entre os novos governantes da esquerda democrática (moderada e radical), uma convergência sobre a necessidade de uma integração política, econômica e social dos espaços regionais do Cone Sul e dos países andinos. Há disposição para fortalecer a comunidade sul-americana das nações. Essa comunidade engloba 12 países, cobre 17 milhões de Km2, agrupa 361 milhões de habitantes e representa um PIB de mais de 970 bilhões de dólares. Sabe-se que dificilmente um país sul-americano isolado, poderá confrontar as regras do funcionamento do sistema multilateral ainda sob controle das grandes potências do norte: daí a necessidade de continuar o fortalecimento da solidariedade sul-americana.

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Marilza de Melo Foucher é doutora em Economia, especializada em desenvolvimento territorial integrado e sustentável.

Por Robert Dreyfuss* | Tradução: Clarissa Barbosa** | Foto: Pål Berge***

Conforme a poeira for baixando, agora que a excitação por conta da demissão do general McChrystal acabou, os Estados Unidos irão se ver no Afeganistão, na mesma guerra suja e invencível que encararam semana passada, mês passado e ano passado. Apesar das fantasias do general Petraeus e o culto de contra-insurgência (COIN), a guerra não terminará quando o Talibã for removido de todas as vilas e vales do país. Ela terminará quando o Talibã, as forças de Gulbuddin Kekmatyar e os guerreiros liderados pela família Haqqani – encorajados ou pressionados pelos seus patrocinadores no Paquistão – firmarem um acordo de partilha de poder com um novo governo em Cabul.

É a mensagem de um ensaio importante publicado há dias, por Dan Serwer, vice-presidente dos Centros de Inovação para Construção da Paz (Centers of Peacebuilding and Innovation), no Instituto para Paz (Institute of Peace) dos Estados Unidos. Intitulado, “Uma Paz Negociada”, o artigo de Serwer afirma que negociações com o Talibã e outros grupos poderiam começar antes deste outono [no hemisfério norte]. Ele argumenta: “O governo está buscando um desfecho decente e negociado. O serviço de inteligência paquistanês agiria como um intermediário (e garantidor) para o Talibã, como Slobodan Milosevic fez pelos bósnios da Sérvia quinze anos atrás. Os norte-americanos entregariam Cabul. O acordo pode colocar o Talibã no poder em grandes partes do Afeganistão, mas manter a al-Qaeda no Paquistão, onde Islamabad concordaria em negociar duramente com seus guerreiros.”

E “se o Talibã realmente controlar o poder em parte do Afeganistão – digamos, dominando o sul e partilhando o poder em Cabul – o país poderia se assemelhar ao Líbano: o Hezbollah controla grandes porções do interior, opera suas próprias forças militares e presta serviços para grande parte da população, mas os Estados Unidos e outros países têm embaixadas em Beirute, lidam regularmente com o governo e o parlamento, além de tentarem persuadir autoridades libanesas a atingir o Hezbollah e limitar sua influência.”

E ele analisa as divisões no interior da elite afegã, onde elementos da antiga Aliança do Norte – e seus amigos na Índia, Rússia e Irã – provavelmente não apreciarão a presença do Talibã em um arranjo de partilha de poder em Cabul. Serwer diz ainda:

“Enquanto o presidente afegão Hamid Karzai terminaria de bom grado a guerra que o posiciona contra camaradas Pashtuns, os inimigos afegãos do Talibã – a Aliança do Norte, dominada pelos tajiques e uzbeques – não apreciariam, provavelmente, que uma grande fração de seu país seja tomada por aqueles que resguardam a Quetta Shura, que comanda o mais importante segmento do Talibã, sendo a autoridade final.

“Karzai demitiu recentemente  dois oficiais de segurança chaves, aparentemente por permitirem ataques à conferência nacional de paz (Jirga) que deu a ele algo como uma carta branca para lidar com o Talibã. Os homens demitidos por ele eram nacionalistas afegãos duros, opostos à Quetta Shura e seus apoiadores aparentes no Paquistão.

“A substituição dos dois, nos postos de ministro do Interior e chefe de inteligência, enviará sinais ao Paquistão e ao Talibã. Se Karzai promover gente mais ao gosto de Islamabad, e os norte-americanos acenarem afirmativamente, isto indicará que a porta está aberta a negociações.”

Quando Karzai despediu os dois oficiais — o ministro do Interior e o diretor do serviço de inteligência — despertou sentimentos de ultraje em círculos norte-americanos. Representantes chaves do projeto dos EUA para o Afeganistão eram amistosos a estes oficiais, que em troca eram oponentes impersuadíveis do Talibã e do Paquistão. Mas Serwer está absolutamente certo ao dizer que seria muito promissor se os nomes dos substitutos estivessem em sintonia com o esforço deliberado de Karzai para alcançar um acordo político com o Talibã.

O New York Times trouxe há alguns dias, como matéria principal, um artigo criticamente importante de Jane Perlez, Eric Schmitt e Carlotta Gall, chamado “Paquistão estaria buscando uma base de apoio afegã. ”Os repórteres fazem um relato abrangente de como o Paquistão, liderado pelo exército e a ISI, o serviço de inteligência do exército, está buscando estabelecer um acordo entre Karzai e o Talibã. E Washington não está feliz:

“Washington observou com certo nervosismo as viagens constantes do general Kayani e do espião chefe do Paquistão, general Ahmad Shuja Pasha, entre Islamabad e Cabul. Eles disseram ao presidente Karzai que concordam com a avaliação de que os Estados Unidos não podem vencer no Afeganistão e que um pós-guerra deveria incorporar a rede Haqqani, um antigo patrimônio paquistanês. Em um sinal de mudança momentânea, os dois oficiais paquistaneses agendaram visitas a Cabul há dias, de acordo com a TV afegã.”

O texto acrescenta: “O Paquistão está se apresentando como novo parceiro viável para o Afeganistão. Oficiais paquistaneses dizem que podem envolver a rede de Sirajuddin Haqqani, um aliado da Al Qaeda que comanda a maior parte da insurgência no Afeganistão, em um arranjo de partilha de poder.

“Além do mais, segundo dizem oficiais afegãos, os paquistaneses estão movendo outras peças, com general Kayani pessoalmente oferecendo arranjar um acordo com a liderança do Talibã.”

O verdadeiro escândalo dentro do governo Obama não é o que envolve Petraeus e McChrystal, embora o culto da contra-insurgência possa se opor ativamente ao presidente e o vice-presidente Biden, se eles buscarem um acordo político até julho de 2011, data da retirada. O escândalo é que a Casa Branca não está apoiando negociações, com base na teoria infundada de que primeiro é necessário punir o Talibã, e somente então a fração insurgente e seus líderes começarão a dialogar.

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* Robert Dreyfuss é jornalista investigativo norte-americano, especialista em assuntos de estratégia e lutas pela paz. Escreve, entre outras publicações, para The Nation, Rolling Stone, Mother Jones e The American Prospect. Mantém um blog, The Dreyfuss Report, disponível aqui

** Clarissa Barbosa é colaboradora de Outras Palavras

*** Sob licença livre Creative Commons

Por Ana Helena Tavares*

Cid de Queiroz Benjamin, militante político de esquerda – um dos participantes do seqüestro ao embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick – foi preso, duramente torturado e passou dez anos em odisseia por diversos exílios. Hoje, alimenta uma trajetória vitoriosa no jornalismo, incluindo um Prêmio Esso, reconhecimento por uma série de reportagens sobre a guerrilha do Araguaia.

Pode ser encontrado na Assessoria de Comunicação Social da OAB-RJ, a qual chefia, e, com menos frequência, nos cursos de jornalismo das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), onde compartilha o muito que sabe com estudantes privilegiados – como eu. Nesta entrevista, ele sustenta que a abertura de processos contra quem torturou durante a ditadura não visa “botar da cadeia senhores que estão cuidando dos netos”, mas “defender a democracia, permitindo que a sociedade crie anticorpos contra a violência política”. Cid também fala as desigualdades sociais brasileiras, os limites da cidadania e a luta para democratizar a mídia

Por que o jornalismo?

Eu me tornei jornalista meio por acaso. Tinha passado dez anos fora do Brasil, exilado, era, nas palavras de uma amiga, “um especialista em generalidades”. Só que alguém me alertou que eu tinha trabalhado como jornalista no tempo em que eu estudava engenharia – também naquela época se podia ser sem ter registro. Mas eu só aprendi jornalismo depois.

Como foi teu exílio?

Saí da prisão trocado pelo embaixador alemão, junto com mais 39  presos. Fomos para a Argélia. Não foi opção nossa. Fomos postos no avião algemados. Da Argélia, eu fui pro Chile, mas aí houve o golpe de Estado contra o Allende, começou a ditadura do Pinochet e tive que sair com a roupa do corpo. Eu, minha mulher e minha filha, recém-nascida. Nos exilamos na embaixada do México e saímos com um salvo-conduto. O México aceitou receber centenas de perseguidos no Chile, mas só aceitaram dar visto de residência aos chilenos. Às pessoas de segundo exílio –  brasileiros, uruguaios, argentinos – disseram: “bom, estão aqui agora, mas não vão ter legalização de trabalho nem de residência, virem-se”. Então, fomos para Cuba, onde passamos um ano. Depois, Suécia, onde passei os últimos quatro anos e meio de exílio.

Sobre a Lei de Anistia, é caso de revisão?

Acho que não. Se fosse, quem teria que fazer isso não seria o Supremo, mas o Congresso. A questão é que na lei votada em 1979 – que não era a defendida na época pelos Comitês de Anistia e OAB – os militares, que controlavam o Congresso, incluíram um contrabando, que se referia aos chamados “crimes conexos”.

O que é um crime conexo?

Em minha opinião, é um ato cometido para praticar um suposto delito. Por exemplo: se você usa um documento falso para cometer um crime, não é condenado duas vezes. A falsificação já está incluída na condenação maior, porque é um crime conexo. É a mesma coisa que roubar um carro para assaltar um banco e ser condenado pelo assalto ao banco. O roubo do carro foi um crime conexo. No caso de crimes político, a noção poderia se aplicar a alguém que usou um revólver sem ter porte de arma, por exemplo. A interpretação de considerar crime conexo a tortura, ou o estupro, é algo que não tem nada a ver com o Direito. Foi uma “forçação” de barra na época da lei de anistia, porque não havia condições de abrir o debate em relação aos torturadores, assassinos, e outros.

Há, então, uma interpretação distorcida?

Exato! Tanto que a OAB não pede uma revisão da Lei de Anistia. Os jornais trataram isso de forma distorcida, não sei se consciente ou inconscientemente. O que se pediu foi uma reinterpretação da lei. A interpretação atual sustenta que foram anistiados os torturadores. Mesmo levando em conta todos os problemas da lei de 1979, isso não é verdade. A diferença desta lei, aprovada pelo Congresso, para o projeto apresentado, à época, pela OAB e Comissões de Anistia é que este último propunha Anistia Ampla, Geral e Irrestrita – algo que nada tem a ver com anistia para os torturadores.

O que você teria a dizer sobre o tão falado “pacto de conciliação”?

Pacto com quem? Pacto pressupõe duas partes em concordância. Na época de aprovação da lei, havia um setor da sociedade com um projeto muito distinto. Não houve acordo, muito menos união nacional em torno do projeto vitorioso. A proposta das forças democráticas foi derrotada no Congresso.

Explique melhor a diferença

O projeto das forças democráticas anistiaria todos os perseguidos pela repressão política. Não foi o que ocorreu. Vi ministros do Supremo – esses, certamente, de má fé – dizendo falsidades: “Se era para fazer Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, era para abranger torturador”. Ninguém pretendia isso: a preocupação era incluir todas as pessoas, não todos os tipos de crime. É difícil considerar que o estupro de um preso, a tortura e o desaparecimento de pessoas são crimes políticos. Não são. A própria ditadura admite que não é e dá uma interpretação como sendo crimes conexos aos políticos, mas teria que haver alguma ligação por finalidade.

Quem ficou de fora da Anistia?

As pessoas condenadas pelos chamados “crimes de sangue” – os militares inventaram essa coisa que não existe na literatura jurídica – não foram anistiadas.

E o que os militares entendiam por “crimes de sangue”?

Eram qualquer tipo de ação armada em que tivesse havido ferimento ou morte de alguém. Eu, inclusive, voltei anistiado, em 1979, e visitei companheiros meus que continuavam presos, porque não haviam sido beneficiados pela Lei de Anistia. Só saíram mais tarde, quando a ditadura aceitou fazer uma modificação na Lei de Segurança Nacional, pela qual estavam condenados. E essa alteração diminuiu as penas. Em benefício do réu, a lei retroage. Se uma norma legal mais branda é aprovada, os condenados pela regra antiga podem pedir novos parâmetros para a sua condenação. Foi o que aconteceu. Eles pediram um reexame, tiveram as penas diminuídas e, como já haviam cumprido mais tempo de cadeia que o determinado na revisão, puderam sair.

O que você acha da expressão “revanchismo”?

Revanchismo, a rigor, seria submeter os torturadores às mesmas práticas a que os presos foram submetidos. Como pode ser considerado revanchismo levar aos tribunais alguém que cometeu crimes – previstos segundo as próprias leis da época? Não havia qualquer lei que permitisse tortura, estupro, assassinato. Se punir criminosos for revanchismo, então é preciso fechar o sistema judiciário no país. Em suma, ninguém está propondo botar os torturadores no choque elétrico e afogá-los. Não é uma caça às bruxas.

Em que medida a não-punição dos torturadores da ditadura pode estimular a continuação da prática de tortura?

O futuro da tortura está indissoluvelmente ligado ao destino dos torturadores. Enquanto você não punir quem tortura, a prática será mantida. A impunidade leva a esse tipo de reincidência. Hoje, não temos presos políticos em delegacias policiais. Mas, apesar de vivermos num regime democrático, ainda se tortura. E são raríssimos os casos de torturadores punidos, mesmo torturando figuras menos “valorizadas” da sociedade: pretos, pobres, ladrões, presos comuns, etc.

Fora a tortura –  que é crime lesa-humanidade, logo imprescritível – muitos atos já prescreveram, não?

As ocultações de cadáver também não, mas de fato boa parte dos crimes já prescreveu. O assassinato prescreve com 30 anos. Mas é preciso saber: fulano morreu? O conhecimento do que aconteceu é fundamental.

Essa é uma questão pendente, em particular pelo caso dos desaparecidos políticos, certo?

Sim, é uma questão de ocultação de cadáver. Quando se faz uma campanha pela abertura dos arquivos da repressão política – algo essencial para a reconciliação do país consigo mesmo, para você conhecer a história e não repetir erros – surge um obstáculo. Alega-se que quem praticou os crimes está anistiado.

A campanha pela Memória e pela Verdade, da OAB do RJ, teve o Mandela como grande inspiração. Qual a importância disso?

Nelson Mandela passou 27 anos preso, treze dos quais quebrando pedra, em trabalho forçado. Foi torturadíssimo, porque ele era o cabeça do partido de oposição ao apartheid. Ficou isolado por mais de 20 anos. Preso, sozinho. Ele tinha tudo para ser uma pessoa ressentida.

Ao se tornar presidente da República, Mandela deixou num segundo plano a punição aos torturadores. Mas disse o seguinte: “O país precisa saber o que aconteceu. O torturador que, diante da justiça, admitir o que fez será anistiado. Se omitir qualquer coisa, está sujeito a ser processado pelo que omitiu”. Foi uma catarse na sociedade sul-africana, porque tudo o que aconteceu nos porões veio à tona. E horrorizou a sociedade. A grande vantagem é que se criaram anticorpos, para que tais atos não se repitam.

A política de jogar para baixo do tapete o que aconteceu, que o Brasil desenvolve desde o fim da ditadura e o Lula mantém, é a pior. Porque a sociedade não cria anticorpos. É fundamental que se conheça os crimes do passado para que eles não sejam repetidos. Ou seja: a punição não é para botar na cadeia um cara que está hoje com 80 anos, aposentado, cuidando dos netos. Embora fosse muito bom fazer isso com os mandantes, como na Argentina.

Você guarda algum tipo de ódio daqueles que o torturaram?

Não tenho nenhum ódio pessoal a quem me torturou. Mas acho que seria muito educativo para o país que fosse aberto um processo contra eles, mesmo que não fossem pra cadeia. E, principalmente, que se soubesse o que aconteceu. Seria saudável para a democracia.

Você diria que hoje o Brasil é um país democrático?

Vivemos num Estado de Direito, sem dúvida – e isso pode ocorrer em sociedades mais ou menos democráticas. Numa sociedade muito desigual, nunca haverá uma democracia muito aprofundada. A possibilidade de interferência nos rumos do país e de exercício da cidadania de um morador de rua, que vive catando lata, é diferente da de um cidadão de classe média – e muito diferente da de um grande empresário.

Em consequência, há garantias básicas e direitos fundamentais previstos na Constituição, que são cumpridos; outros, não. A Constituição assegura a todos acesso à  saúde, educação, etc – e o quadro não é bem esse. Uma democracia, plena, real, de conteúdo, pressupõe algum nível de igualdade no plano social. Mas é um processo. Vai-se avançando. Já estivemos pior.

Como você vê o papel da mídia nesse processo?

Uma mídia livre é fundamental, e no Brasil nós temos a concentração de muitos veículos nas mãos de poucas pessoas. Parte disso é próprio do sistema capitalista. Eu, por exemplo, adoraria montar um jornal, mas não tenho dinheiro para um capaz de concorrer com a imprensa que já está aí. Se fosse um grande empresário, poderia.

Mas há um aspecto que depende de uma ação governamental. No caso de rádio e TV, não basta alguém querer abrir uma emissora. Em todos os países, há um regime de concessão. Não se permite a multiplicação indiscriminada de rádios e TVs, porque vai haver interferência de sinal. Definir novos critérios para distribuição de concessões é uma discussão fundamental para a democracia. Hoje, quatro ou cinco famílias controlam o que há de mais importante na televisão brasileira. Por que dar concessão para esse pessoal?

O que a Constituição fala sobre isso?

Segundo ela, as concessões têm que ser renovadas regularmente, e sua utilização deve obedecer a critérios. As emissoras têm o compromisso de oferecer programação educativa, informativa etc. Mas, na realidade, a TV aberta no Brasil e é um horror. Parte dos concessionários usam suas concessões para vender jóias, tapetes, não sei mais o quê. Ou usam para difundir programas que pisoteiam a dignidade das pessoas. Não há nenhum controle eficaz nisso porque os governos, aí incluído o atual, não querem se meter com a grande imprensa.

Internacionalmente, temos o caso da Venezuela, onde o Chávez tem enfrentado a grande imprensa. Qual sua visão sobre isso?

Não defendo tudo o que o Chávez faz, mas quando não renovou a concessão de uma emissora de televisão que tinha participado declaradamente de um golpe de Estado, caiu o mundo sobre ele. Disseram que ele “fechou” a emissora, quando o que ocorreu foi a não-renovação de uma concessão que cabia ao Executivo manter ou não – e que, em favor da democracia, deveria mesmo ter sido cancelada.

Quais os caminhos para democratização da mídia no Brasil?

A mídia digital abre uma possibilidade ímpar para a democratização, porque você não precisa mexer com quem já tem, fuçar em casa de marimbondo. No espaço eletromagnético, onde havia a possibilidade de uma concessão, você tem a possibilidade de três. Lamentavelmente, o governo Lula não quer abrir esta discussão, porque significa chocar-se com as grandes redes de comunicação no país. Inclusive, Hélio Costa, ex-ministro das Comunicações, na verdade um funcionário da Globo em exercício no governo, defendia que essas concessões sejam dadas “a quem já tem experiência para fazer”. Seria manter o mesmo perfil de monopolização. Isso tem que ser mexido. Só que tem que haver um governo que se proponha a contrariar interesses de poderosos. Não é o caso do que temos.

–

* Ana Helena Tavares é jornalista. Leia da mesma autora, sobre a luta pelo esclarecimento dos crimes contra da ditadura:
> Bicudo: “Luta contra tortura prossegue na OEA”

Por Antonio Martins | Foto: Michiel Thomas (licença livre)

Lançado no início de 2010, o projeto Outras Palavras está vivendo sua primeira evolução importante. Ela é visível, por enquanto, na nova face gráfica do site — mais limpa e com tipologia convidativa à leitura. Nos próximos dias, ficarão claras as mudanças editoriais.

Outras Palavras pretende consolidar seu projeto: oferecer informações e análises profundas, sobre temas nacionais e internacionais relevantes;  participar do esforço para compreender e transformar o mundo, numa época em que isso pode ser feito por meio de ações autônomas da sociedade.

Estes objetivos serão perseguidos, agora, em novos espaços editoriais — de atualização mais frequente e abertos a participação dos leitores:

a) O próprio site Outras Palavras. Ele assumirá mais claramente o caráter de revista eletrônica; ampliará a rede de colaboradores e a difusão de material produzido por outras publicações internacionais críticas e inovadoras. Terá, assim como nosso blog (ver abaixo) amplo espaço para participação dos leitores.

b) Um blog, ligado ao Ponto de Cultura que coordenamos. Instalado em http://ponto.outraspalavras.net, será alimentado por textos mais breves, permitindo acompanhar um conjunto mais amplo de fatos e tendências. Funcionará, também, como espaço experimental para os participantes do seminário Mídias Livres na Era Digital, que o Ponto de Cultura promove (as oficinas, abertas e gratuitas, recomeçam  em agosto).

c) Uma Rede Social, acessível em http://outraspalavras.ning.com. Por meio da rede, os leitores podem criar perfis; manter blogs pessoais; postar textos, imagens, vídeos e áudios; abrir e participar de fóruns sobre temas que considerem importantes. A rede é, também, porta de entrada para contribuições que podem, em seguida, ser reproduzidas no blog ou na revista virtual.

d) A tradicional Biblioteca Diplô (www.diplo.org.br). Além de reunir todo o material publicado por Le Monde Diplomatique Brasil entre 1999 e 2009, a Biblioteca estampará um número maior de dossiês temáticos.

Nos próximos dias — em especial, na semana de 5 a 11 de julho — as mudanças serão implementadas nos sites. A atualização, nesse período, será mais lenta. Pedimos sua compreensão. E fazemos um convite: propostas, sugestões e observações sobre nosso trabalho e seu futuro podem ser feitas, desde já, como comentário a este texto — ou em mensagens a colabora@outraspalavras.net.

Abraço forte,
Outras Palavras

Lançado no início de 2010, o projeto Outras Palavras está vivendo sua primeira evolução importante. Ela é visível, por enquanto, na nova face gráfica do site — mais limpa e com tipologia convidativa à leitura. Nos próximos dias, ficarão claras as mudanças editoriais.

Outras Palavras pretende consolidar seu projeto: oferecer informações e análises profundas, sobre temas nacionais e internacionais relevantes;  participar do esforço para compreender e transformar o mundo, numa época em que isso pode ser feito por meio de ações autônomas da sociedade.

Estes objetivos serão perseguidos, agora, em novos espaços editoriais — de atualização mais frequente e abertos a participação dos leitores:

a) O próprio site Outras Palavras. Ele assumirá mais claramente o caráter de revista eletrônica; ampliará a rede de colaboradores e a difusão de material produzido por outras publicações internacionais críticas e inovadoras. Terá, assim como nosso blog (ver abaixo) amplo espaço para participação dos leitores.

b) Um blog, ligado ao Ponto de Cultura que coordenamos. Instalado em http://ponto.outraspalavras.net, será alimentado por textos mais breves, permitindo acompanhar um conjunto mais amplo de fatos e tendências. Funcionará, também, como espaço experimental para os participantes do seminário Mídias Livres na Era Digital, que o Ponto de Cultura promove (as oficinas, abertas e gratuitas, recomeçam  em agosto).

c) Uma Rede Social, acessível em http://outraspalavras.ning.com. Por meio da rede, os leitores podem criar perfis; manter blogs pessoais; postar textos, imagens, vídeos e áudios; abrir e participar de fóruns sobre temas que considerem importantes. A rede é, também, porta de entrada para contribuições que podem, em seguida, ser reproduzidas no blog ou na revista virtual.

d) A tradicional Biblioteca Diplô (www.diplo.org.br). Além de reunir todo o material publicado por Le Monde Diplomatique Brasil entre 1999 e 2009, a Biblioteca estampará um número maior de dossiês temáticos.

Nossa primeira onda de mudanças coincide com um reconhecimento importante. Outras Palavras é, desde 23 de junho, um Ponto de Mídia Livre. Junto com outras 22 iniciativas nacionais e 60 regionais, o site foi premiado, em concurso promovido pelo ministério da Cultura (MinC). Uma comissão julgadora formada por comunicadores do MinC e da sociedade civil julgou relevantes nossas  contribuições  ao surgimento de uma nova comunicação — democrática, participativa, não-oligopolizada.

Nos próximos dias — em especial, na semana de 5 a 11 de julho — as mudanças serão implementadas nos sites. A atualização, nesse período, será mais lenta. Pedimos sua compreensão. E fazemos um convite: propostas, sugestões e observações sobre nosso trabalho e seu futuro podem ser feitas, desde já, como comentário a este texto — ou em mensagens a colabora@outraspalavras.net.

Abraço forte,
Outras Palavras

(Por Gabriela Leite)

Quatro jovens americanos da New York University (NYU), um matemático e três estudantes de ciência da computação, resolveram pôr em prática uma ideia que começou a ser pensada por muitas pessoas nos últimos tempos. Criaram uma rede que se diz “consciente sobre a privacidade, controlada pessoalmente, faz-tudo e de código aberto” (tradução livre).

A iniciativa surgiu após uma palestra de Eben Moglen, professor de direito da Columbia, sobre a privacidade na internet. Na palestra, Moglen chamou as redes sociais centralizadas de “espionagem de graça”.

Foi aí que os estudantes Maxwell Sallzberg, Daniel Grippi, Raphael Sofaer e Ilya Zhitomirskiy uniram-se para construir um projeto inovador: Diaspora, uma rede social de código aberto que permite que cada usuário tenha o controle sobre seus dados.

O Diaspora está sendo chamada de anti-Facebook, mas sua proposta é maior: mudar o conceito de rede social em geral. Ao inserir uma foto no Facebook ou no Orkut, um vídeo no Youtube ou uma música no MySpace, o usuário os cede completamente para as empresas que controlam as redes , em troca de compartilhar seus arquivos com outras pessoas. E como diz Sofaer: as redes sociais existem há no máximo dez anos, não sabemos o que irá acontecer no futuro com os dados que disponibilizamos nelas, mesmo após serem deletados.

Na opinião dos programadores do Diaspora, o compartilhamento é a coisa mais importante e incrível que existe na internet. Então por que isso tem que ser feito de forma privativa e controladora?

A ideia principal da equipe é que na vida real, quando conversamos com alguém, nos comunicamos diretamente com a pessoa, sem a necessidade de um centralizador. Sendo assim, as redes sociais deveriam seguir a mesma lógica. O Diaspora é uma rede que conecta cada usuário diretamente com quem ele quiser, e o deixa com o direito de controlar seus dados e arquivos quando quiser.

Haveria muita gente descontente com as redes sociais que temos hoje? A prova foi feita pelos quatro garotos por meio do Kickstarter, um site que recolhe fundos para projetos. Os jovens montaram o projeto e deram o prazo de 39 dias para alcançar a meta de reunir 10 mil dólares. O prazo acabou dia 31 de maio e foram arrecadados pouco mais de vinte vezes o valor esperado.

No site do Join Diaspora ["Reúna-se ao Diáspora"], é possível encontrar mais informação sobre o assunto; porém, no momento, não há muita atualização. Os garotos dizem que isso acontece porque estão trabalhando duro no projeto durante a próxima temporada e esperam terminá-lo no final do verão no hemisfério norte (ou inverno no sul, mês de setembro).

Segundo o próprio Facebook, seu número de usuários ativos é de mais de 400 milhões, sendo que metade dessas pessoas acessa sua página pessoal todos os dias (veja as estatísticas). Será difícil para o Diaspora superar esse número, mas o que importa é saber que a internet é dinâmica e tem sempre gente procurando meios de mudar a lógica que o mundo offline tenta impor a ela.

Por Bruno Cava | Imagem: Odalisca, de Henri Matisse (detalhe)

Déjeme decirle, a riesgo de parecer ridículo,
que el revolucionário verdadero está guiado
por grandes sentimientos de amor
Ernesto Guevara

Antônio Negri esteve no Brasil em 2003, na sua primeira viagem internacional depois de ser libertado da prisão, após cumprir pena na Itália por sua militância nos anos 1970. Durante a década, fez outras viagens à América do Sul, para conhecer de perto os movimentos de transformação catalisados pelos governos de esquerda no Brasil, na Argentina e na Bolívia. Nessas ocasiões, ofereceu palestras, participou de congressos, foi entrevistado pelo programa Roda Viva, dividiu mesa de debates com Gilberto Gil, defendeu sem papas na língua o governo Lula e lançou um livro em que discute diretamente a realidade social latino-americana (“Global: biopoder e lutas em uma América Latina globalizada”, 2005, em co-autoria com Giuseppe Cocco).

Não me esqueço de uma passagem marcante de uma dessas vindas. À noite, no bairro de Santa Teresa (Rio de Janeiro), fora do circuito oficial de eventos acadêmicos, Negri prelecionava para um círculo de conhecidos sobre as nuances políticas de seu sistema-mundo. Lá pelas tantas, um artista performático presente interrompeu-o com impaciência: “Tá bom, Toni, mas agora fala um pouco do amor! Do amor!”. Tinha tudo pra resultar em saia-justa, mas o filósofo italiano prontamente passou a discorrer sobre o conceito de amor e sua importância capital dentro do pensamento de esquerda. Impressionou os presentes.

Tomando a sua obra, chega-se à conclusão de que não poderia ser diferente, pois o amor atravessa-a de ponta a ponta. Bebendo da inesgotável filosofia de Spinoza, em “Anomalia Selvagem” (1981) o amor já aparece como constituinte da potência revolucionária, a partir da multiplicação do desejo (cupiditas) e da força em desenvolvê-lo (vis). Tema desenvolvido posteriormente em dezenas de livros, muitos dos quais traduzidos para o português, como O Poder Constituinte, De volta, Kairós, Alma Vênus, Multitudo, O Trabalho de Dioniso, Adeus Sr. Socialismo, entre outros.

Nesse projeto, Commonwealth se propõe a inventar um novo amor.

Último livro da trilogia escrita a quatro mãos com Michael Hardt, – seqüenciando Império (2000) e Multidão (2004), – o livro saiu pela Harvard University Press no ano passado e ainda aguarda versão em português. O título não deve ser traduzido por Comunidade, mas por Comum– mas bem poderia ficar Amor e Comum. De fato, os autores declaram que o amor é essencial para a filosofia e a política. Sem ele, e sem a arte dos bons encontros que o favorece, não se pode falar em libertação e democracia. Constituir um novo homem e uma nova sociedade implica radicalizar o amor – no comum de formas de vida, bens, afetos, imagens e conhecimentos. “O amor é uma força econômica.” O amor não tem medida, é só excesso, vence a morte e opera a revolução, como princípio da organização (política) da produção. Eis aí síntese cúpida do livro de 433 páginas.

Para fazer bom proveito de Commonwealth, não é preciso recorrer à obra pregressa da parceria Negri e Hardt. O livro arremata os dois anteriores e amadurece as suas questões, problemas e conceitos. Se o robusto estofo filosófico é assegurado pelo intelectual padovano de 76 anos, a prosa fluida, simples e atlética é tributária de Michael Hardt – professor de literatura de língua inglesa. Indicado, portanto, para quem desgosta de penosos e herméticos livros de filosofia e concorda com Ortega y Gasset: “a clareza é a cortesia do filósofo.” Hardt, por sinal, é autor de uma das mais límpidas introduções ao pós-estruturalismo francês (Gilles Deleuze: um aprendizado em filosofia, 1993).

Um amor que mobiliza a cidade dos homens,
é combinação produtiva de desejos e afetos,
passa longe da família, carreira profissional e nação

Voltando ao texto, Commonwealth resgata Dante e sua noção de vita nuova. Esta se realiza na comunhão de amor que mobiliza a cidade dos homens em busca da autonomia, da riqueza e da igualdade. Amor nada sentimental, que se desdobra ética, estética e politicamente. Cupidez que é causa e consequência, em ciclo virtuoso, da liberdade e potência de cada um, na sua combinação produtiva de desejos e afetos. Portanto, amor que passa longe da família, da carreira profissional e da nação – três vilões a bloquear o comum e expropriá-lo em nome de felicidades atrofiadas, impotentes e socialmente desiguais. A família corrompe-o pela exclusividade afetiva, hierarquia paternal, narcisismo filial e mecanismos de transferência de propriedade. A carreira profissional compromete-o pela alienação do trabalho, o individualismo, o controle patronal e a concepção unidimensional de tempo. E a nação pela homogeneização das diferenças, a imposição das maiorias, a xenofobia intrínseca e os ideais abstratos de glória, sacrifício e destino coletivo.

Com efeito, todo o último livro da trilogia pode ser lido como uma sinfonia, pautada pela repetição de motivos rítmicos e melódicos, ao redor do tema do amor revolucionário. Isto é, do comum. Commonwealth consiste assim num tratado de democracia radical, numa reedição contemporânea da Política arquetípica, dividida em seis partes densamente discursivas, entremeadas por seis ensaios mais leves e de imaginação livre (De Corpore, De Homine e De Singularitate, cada qual subdividido em dois capítulos). A orquestração retorna muitas vezes às mesmas cadeias argumentativas, porém sobre territórios discursivos diferentes, que vão da ontologia à antropologia, da filosofia da história à geopolítica, da ética à economia política. Logo, corta em diagonal os campos do conhecimento, em total transdisciplinariedade.

É impróprio falar em influências teóricas do livro, uma vez que não há compromisso com rigor exegético. Deliberadamente. Na realidade, perspectivista, o texto mobiliza autores amiúde contra eles mesmos. Trata-se de achar o devir minoritário do pensador que serve de referência. Esse conceito de Gilles Deleuze designa o procedimento de seleção de linhas conceituais periféricas, ocultas, menores no sistema de outro autor – o ponto de fuga é então, por assim dizer, repatriado em nova perspectiva.

Por isso, comparece em Commonwealth um Karl Marx minoritário, extraído não da vasta ortodoxia socialista, mas dos marxianos Grundrisse – cadernos manuscritos, volumosos e não-publicados em vida, onde o autor aponta outras direções a seu pensamento. Daí a sintonia da obra com o materialismo transformador, a análise fina do estatuto do trabalho (atualmente pós-industrial) e a recusa à república da propriedade e aos direitos burgueses. Mas, ao mesmo tempo, a dissintonia com a dialética histórica, a teleologia da ditadura do proletariado e teorias do colapso do capitalismo como evento transcendente, que vem de fora para abolir as classes por decreto.

Estas teorias, aliás, são enfrentadas logo na primeira parte, sob a legenda discurso apocalíptico. Os autores têm como alvo principal o filósofo Giorgio Agamben – autor dos hits acadêmicos Homo sacer: o poder soberano e a vida nua (1995) e Estado de exceção (2003), – para quem somente uma ruptura radical, ontológica e messiânica poderia salvar a civilização ocidental de sua falência política. Negri e Hardt chegam a convocar o mitólogo Evêmero (IV a.C). No evemerismo, o foco em teorias escatológicas “eclipsa e mistifica as formas dominantes de poder que continuam a reinar hoje – poder da propriedade e do capital, poder respaldado pela lei”.

Também onipresente no texto negri-hardtiano um Michel Foucault minoritário, abduzido de seus livros e cursos do final da década de 1970. Neles, o professor do Colégio da França discorre sobre a matriz biopolítica do poder (ou biopoder). Ou seja, um governo instaurado sobre os viventes e as populações, com base em saberes biológicos, médicos, psicológicos, estatísticos. Na esteira de outro intelectual, Gilles Deleuze, Commonwealth insiste no duplo sentido do poder na filosofia de Foucault. Se por um lado, a partir do vivente, o biopoder expõe, esquadrinha, controla e assim constitui o sujeito; por outro lado, a vida possui um rendimento positivo que independe daquele. Em síntese, a resistência biopolítica não aparece a posteriori do exercício do poder e não está enclausurada irremediavelmente em sua operação de captura. A resistência precede o poder, como a sua condição. Logo, o biopoder (opressão) não se confunde com a biopolítica (resistência). A resistência é primeira. Ontologicamente.

Para produzir, o capitalismo precisa agora
conceder liberdade. Mas ela, potencializada pelo desejo,
pode dispensar o sistema – violentamente, se preciso

Em termos práticos: pode existir enfim uma saída, para contornar e subverter as malhas cada vez mais cerradas e abrangentes das sociedades de controle. Existe uma escapatória para o pensamento e a ação de esquerda, que não finde recodificada e domesticada pelo capitalismo. Existe uma alternativa para a modernidade capitalista – a altermodernidade analisada ao longo do livro. E essa saída não é ex machina, como o deus de mentira que irrompia no palco para salvar o dia, ao final das peças gregas. Para Negri e Hardt, não adianta reinventar a roda. Os movimentos de libertação já trabalham na construção do comum, num fazer multidão baseado em redes colaborativas, no trabalho imaterial, na militância glocal (global + local), na produção de renda por fora dos circuitos capitalistas de fixação/exploração do trabalho. A análise de Negri e Hardt não opera pelo lado do poder, mas sob a espécie da resistência: “As lutas pela liberdade determinam todo o desenvolvimento das estruturas de poder”.

Se para os apocalípticos e pessimistas de esquerda, há um buraco negro no horizonte, uma sociedade inteiramente submetida a dispositivos difusos e perversos de controle, para os autores de Commonwealth a sociedade contemporânea vaza por todos os lados e é o poder capitalista quem padece de um impasse. Para produzir numa sociedade pós-industrial, o capitalismo precisa conceder liberdade e promover a produtividade imanente à vida. Mas essa mesma liberdade, potencializada pelo desejo, constituída no comum, articulada em multidão, inebriada de amor, pode dispensá-lo – violentamente, se preciso. É o drama de conter um lobo pelas orelhas: se soltá-lo, ele foge; mas se continuar segurando-o, ele morde.

O novo amor de que fala Commonwealth não se traduz por otimismos poliânicos ou entusiasmos ingênuos. Não é tampouco uma nova aposta pascalina: como se fosse preciso resistir porque não teríamos outra opção. Para os autores, o amor revolucionário significa que é preciso resistir porque é desejável. Porque queremos. E se não há garantias de que, resistindo, o amanhã será melhor, podemos “reconhecer que essa contingência não deve levar a conclusões cínicas, a ignorar o fato que sim, é possível mudar a sociedade e a nós mesmos”. Afinal, a grande felicidade, fazer tudo aquilo que somos capazes em comum, a beatitude de Spinoza, conquista-se politicamente na multiplicação de vida que é a própria revolução democrática.

Maior empresa brasileira e uma das grandes petroleiras do mundo, a Petrobrás lançou oficialmente, ontem, seu plano de investimentos para os próximos quatro anos. Os números são grandiosos e — muito mais importante — as decisões por trás deles afetarão por muitas décadas, para o bem ou o para o mal,  a sociedade brasileira.

Os investimentos, até 2014, somarão 224 bilhões de dólares — quase 10% do PIB do Brasil — o que tem imensa repercussão econômica e social. Um pequeno exemplo: a decisão adotada pela estatal em 2003, de priorizar fornecedores nacionais, nas compras de plataformas e navios, ressuscitou dois ramos então moribundos da indústria brasileira. Agora, com a empresa fortalecida pela descoberta das reservas de petróleo no pré-sal, este poder está muito ampliado.